Notas:

1) Revogada pela Resolução BACEN nº 3.224, de 29.07.2004, DOU 03.08.2004.

2)

3) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Banco Central do Brasil, na forma do artigo 9º da Lei nº 4.595, de 31.12.1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 30.09.1997, tendo em vista as disposições dos artigos 4º, inciso VI, da citada Lei , 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 05.11.1965, e 4º do Decreto nº 175, de 10.07.1991, resolveu:

Art. 1º. Estender as normas do zoneamento agrícola divulgadas pela Resolução nº 2.403, de 25.06.1997, às operações de algodão de sequeiro na região Nordeste e de arroz irrigado, em âmbito nacional, observadas as condições da Resolução nº 2.422, de 10.09.1997.

Art. 2º. Estender as condições pertinentes ao PROAGRO, de que tratam os artigos 4º, 5º e 6º da Resolução nº 2.422, de 10.09.1997, às operações enquadradas no programa a partir de 26.06.1997, independentemente de aditivo ou menção adicional ao instrumento de crédito.

Art. 3º. A divulgação da relação de municípios habilitados para fins de zoneamento agrícola fica a cargo do Ministério da Agricultura e do Abastecimento.

Art. 4º. Fica o Banco Central do Brasil autorizado a baixar as normas e adotar as medidas julgadas necessárias à execução do disposto nesta Resolução, bem como atualizar o Manual do Crédito Rural (MCR), promovendo as adequações necessárias.

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO H. B. FRANCO

Presidente."