A Diretoria da Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG, no uso de suas atribuições estatutárias e,

Considerando a Lei Municipal nº 9.498 , de 19 de novembro de 2014 e no Decreto Municipal nº 728 , de 14 de março de 2016;

Considerando que compete ao ente gerenciador fixar o preço da tonelada para serviços de coleta e transporte dos Resíduos Sólidos Comuns produzidos pelos Grandes Geradores, bem como expedir instruções técnicas a respeito do manejo dos resíduos sólidos;

Resolve:

I - Colocar a disposição dos Grandes Geradores a prestação dos serviços de coleta, transporte dos Resíduos Sólidos Comuns, mediante o pagamento de preço público.

II - Fixar o preço da tonelada (R$/TON), para serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos comuns produzidos pelos grandes geradores:

- Mediante contrato: R$ 215,50 (duzentos e quinze reais e cinqüenta centavos)

III - A contratação da COMURG para a prestação dos serviços que trata esta resolução é uma faculdade, podendo os Resíduos Sólidos Comuns serem coletados e transportados por empresa particular a escolha do gerador, devendo o processo ser fiscalizado pelos órgãos competente;

IV - O preço cobrado para disposição final Resíduos Sólidos Comuns está regulamentado na Resolução nº 10/2016-DR;

V - Firmada e publicada a presente resolução, encaminhar cópia da mesma às Diretorias Administrativa/Financeira, Operacional e Assessoria Jurídica para conhecimento e aplicação imediata;

VI - Após assinada, dar ciência destas resoluções a todos os setores de trabalho da empresa relacionados ao assunto, como também, ao público, através de publicação no Diário Oficial do Município de Goiânia.

Esta resolução entra em vigor a partir de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Goiânia, 30 de junho de 2016.

Edilberto de Castro Dias

PRESIDENTE

Rodrigo do Carmo Forti

DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO