O Diretor-Presidente da ANCINE, no uso de suas atribuições previstas no art. 10, I, da MP nº 2.228/2001 e

Considerando o disposto no art. 5º da Lei nº 11.437 de 2006 assim como as competências designadas nos termos do art. 8º, III, do Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual - CGFSA;

Resolve:

Art. 1º Tornar pública, conforme disposto no Relatório nº 02/2011 da Secretaria Executiva do FSA, a aprovação do relatório anual de gestão do FSA, relativo ao exercício fiscal de 2010, ambos disponíveis no endereço eletrônico www.ancine.gov.br/fsa.

MANOEL RANGEL