Notas:

1) Revogada pela Resolução BACEN nº 3.179, de 29.03.2004, DOU 31.03.2004.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Banco Central do Brasil, na forma do artigo 9º da Lei nº 4.595, de 31.12.1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 22.05.1997, com base no artigo 4º, inciso VI, da referida Lei, resolveu:

Art. 1º. Vedar às instituições financeiras a concessão de operações de crédito a usuários de cartões de crédito, destinadas ao financiamento de bens e serviços adquiridos no exterior a partir da data da publicação desta Resolução.

Art. 2º. Fica o Banco Central do Brasil autorizado a:

I - suspender a vedação constante do artigo anterior, inclusive estabelecendo prazos e limites para quaisquer operações de financiamento de usuários de cartões de crédito;

II - baixar as normas e adotar a medidas necessárias à execução do disposto nesta Resolução.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Fica revogada a Resolução nº 2.216, de 29.11.1995.

Gustavo Jorge Laboissière Loyola - Presidente"