(Revogado pela Resolução CONAMA Nº 452 DE 02/07/2012)

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto no 99.274, de 6 de junho de 1990, tendo em vista o disposto no seu Regimento Interno; e

Considerando o disposto no Parágrafo único do art. 8o da Resolução CONAMA no 23, de 12 de dezembro de 1996, que determina a reavaliação e enquadramento da listagem constante no seu anexo 10, e

Considerando a necessidade de classificação dos resíduos, para melhor gerenciamento das importações, resolve:
Art. 1o O anexo 10 da Resolução CONAMA no 23, de 12 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a redação prevista no anexo desta Resolução.

Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO KRAUSE GONÇALVES SOBRINHO - Presidente do Conselho
RAIMUNDO DEUSDARÁ FILHO - Secretário-Executivo

ANEXO 10