Notas:

1) Revogada pela Resolução CAMEX nº 43, de 22.12.2006, DOU 26.12.2006, com efeitos a partir de 01.01.2007.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme o deliberado em reunião realizada no dia 8 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º Na Resolução nº 37, de 13 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2004 e republicada em 21 de dezembro de 2004, a descrição do produto Stevia rebaudiana ("Ka'a He'?"), contida na linha dois, coluna cinco do Anexo, passa a vigorar com a seguinte redação:

Nota: Ver document.write(''); document.write('Figura'); document.write(''); .

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO FURLAN"