O Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco - CETRAN/PE, usando da competência que lhe confere o art. 14 da Lei nº 9.503 , de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Considerando o plano de convivência do Estado de Pernambuco para enfrentamento do COVID-19, o qual estabelece protocolos gerais e setoriais para o funcionamento e retorno de diversas atividades;

Considerando que devem ser adotadas todas as medidas preventivas possíveis para evitar contágios e propagação do novo coronavírus,

Resolve:

Art. 1º Recomendar que os órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários integrantes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT no Estado elaborem planos específicos de proteção e enfretamento ao COVID-19, no tocante as ações e operações de fiscalização de trânsito, observando os critérios estabelecidos pelas autoridades de saúde.

Art. 2º Suspender, temporariamente, a Resolução do CETRAN/PE nº 020, de 29 de abril de 2020.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 30 de junho de 2020.

Walker Robson de Assunção Barbosa

Presidente do CETRAN/PE

Nadianara Araújo da Silva

Representante do DETRAN/PE

José Faustino dos Santos Filho

Representante da Entidade Patronal

Elizabete Regina Lucena Falcão

Representante do DER/PE

Juma Luiz Pereira Ramos

Representante da Entidade Patronal

Agostinho Jorge Maia de Sousa

Representante do Município do Recife

Josefa Conceição da Silva Menezes

Representante da Entidade Não Governamental

Eduardo Morato Borges Santos

Representante do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE

Alexandre Tavares Ferreira

Representante da Área Específica do Meio Ambiente

Carlos Alberto Amorim Jatobá Júnior

Representante do Município de Paulista/PE