O Secretário de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto nos incisos, do § 1º do art. 4º do Anexo XIII do Regulamento do ICMS acrescentado pelo art. 1º do Decreto nº 1.512 de 12 de agosto de 2008, que autoriza a Secretaria de Indústria, Comercio, Minas e Energia a proceder ao cadastramento dos contribuintes organizados em Arranjos Produtivos Locais - APL;

Considerando a necessidade de contribuir para o desenvolvimento das indústrias moveleiras neste Estado, organizadas em Arranjos Produtivos Locais.

Resolve:

Art. 1º Cadastrar na Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia, as empresas abaixo relacionadas, participante do APL da cadeia produtiva de móveis.

Art. 2º As empresas contempladas estão relacionadas no anexo único.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 28 de junho de 2011.

PEDRO JAMIL NADAF

Secretário de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia