O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 2º e art. 7º do Decreto nº 5.269, de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto nos artigos 20 e 29 da Portaria GM/MInfra nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 54ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2023, na modalidade híbrida - presencial e à distância, resolve:

Art. 1º Aprovar a concessão de prioridade, para fins de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, aos seguintes projetos:

CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÃO

Apoio à Navegação

I - WILSON, SONS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ: 03.562.124/0001-59): construção de 03 (três) embarcações do tipo rebocador ASD 2312 de 70TTE, com FiFi, no Wilson, Sons Estaleiros Ltda. (CNPJ: 10.320.573/0001-56) no valor total de R$ 165.651.720,81 (cento e sessenta e cinco milhões, seiscentos e cinquenta e um mil e setecentos e vinte reais e oitenta e um centavos), que correspondem a US$ 34.373.282,04 (trinta e quatro milhões, trezentos e setenta e três mil, duzentos e oitenta e dois dólares norte-americano e quatro centavos), com data-base de 30/06/2023 processo nº 50020.004072/2023-61;

II - MARLIN SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. (CNPJ: 38.438.984/0001-60): Construção de 12 (doze) embarcações, sendo 2 (dois) rebocadores de 800 hp, 8 (oito) rebocadores de 1.200 hp, e 2 (dois) rebocadores de 2.000 hp, no Estaleiro São Miguel (Navegação São Miguel Ltda. CNPJ: 33.059.924/0001-12), no valor total de R$ 87.633.260,35 (oitenta e sete milhões, seiscentos e trinta e três mil, duzentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos), que correspondem a US$ 17.007.580,71 (dezessete milhões, sete mil, quinhentos e oitenta dólares norte-americanos e setenta e um centavos), com data-base de 04/10/2023, processo n° 50020.004824/2023-93;

III - TRANSDOURADA NAVEGAÇÃO LTDA. (CNPJ: 01.259.730/0001-74): CONSTRUÇÃO de 4 (quatro) Empurradores Fluviais 2.400 HP, no estaleiro JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA. (CNPJ: 63.700.553/0001-77), com valor total de R$ 50.200.000,00 (cinquenta milhões duzentos mil reais), que correspondem a US$ 10.297.224,67 (dez milhões, duzentos e noventa e sete mil duzentos e vinte e quatro dólares norte-americanos e sessenta e sete centavos), com data-base de 14/09/2023, processo nº 50020.004881/2023-72;

Apoio Marítimo

IV - STARNAV SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ: 09.078.935/0001-65): Construção de 02 (duas) embarcações de apoio marítimo, classe PSV-5000, modelo multipurpose DBL Green Line, no Estaleiro Detroit Brasil Ltda. (CNPJ: 04.988.669/0001-94), com valor total de R$ 570.283.913,36 (quinhentos e setenta milhões, duzentos e oitenta e três mil, novecentos e treze reais e trinta e seis centavos), que correspondem a US$ 118.715.165,78 (cento e dezoito milhões, setecentos e quinze mil, cento e sessenta e cinco dólares norte-americanos e setenta e oito centavos), com data-base de 13/07/2023, processo nº 50020.004829/2023-16;

V - CMM OFFSHORE BRASIL LTDA. (CNPJ: 40.213.167/0001-55): Construção de 10 (dez) embarcações de apoio marítimo, classe PSV 5.000 TPB, modelo "Damen Green Ethanol", no Wilson Sons Estaleiros Ltda. (CNPJ: 10.320.573/0003-18), com valor total de R$ 4.230.883.735,30 (quatro bilhões, duzentos e trinta milhões, oitocentos e oitenta e três mil, setecentos e trinta e cinco reais e trinta centavos), que correspondem a US$ 848.978.375,70 (oitocentos e quarenta e oito milhões, novecentos e setenta e oito mil, trezentos e setenta e cinco dólares norte-americanos e setenta centavos), com data-base de 08/09/2023, processo nº 50020.004813/2023-11;

Carga

VI - TRANSDOURADA NAVEGAÇÃO LTDA. (CNPJ: 01.259.730/0001-74): Construção de 1 (uma) Balsa Guindaste 3.749 tpb com capacidade para 800 ton/h, 1 (uma) Estação de Transbordo de Carga Flutuante 4.590 tpb com capacidade para 600 ton/h, 16 (dezesseis) Balsas Graneleiras Box 2.187 tpb, 32 (trinta e duas) Balsas Graneleiras Racked 2.048 tpb, no estaleiro JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA. (CNPJ: 63.700.553/0001-77), com valor total de R$ 300.283.663,95 (trezentos milhões, duzentos e oitenta e três mil seiscentos e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos), que correspondem a US$ 61.595.385,52 (sessenta e um milhões, quinhentos e noventa e cinco mil trezentos e oitenta e cinco dólares norte-americanos e cinquenta e dois centavos), com data-base de 14/09/2023, processo nº 50020.004881/2023-72;

INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA

VII - TRANSDOURADA NAVEGAÇÃO LTDA. (CNPJ: 01.259.730/0001-74): Construção de 1 (um) Sistema de fundeio, composto por 2 (dois) conjuntos de poitas, âncoras, boias e amarras, sendo um para fundeio de navios tipo Panamax e outro para fundeio de até 2 (dois) comboios com 20 (vinte) balsas graneleiras cada, no estaleiro no estaleiro JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA. (CNPJ: 63.700.553/0001-77), com valor total de R$ 13.783.259,67 (treze milhões, setecentos e oitenta e três mil duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta e sete centavos), que correspondem a US$ 2.827.277,32 (dois milhões, oitocentos e vinte e sete mil duzentos e setenta e sete dólares norte-americanos e trinta e dois centavos), com data-base de 14/09/2023, processo nº 50020.004881/2023-72;

ESTALEIRO

VIII - MEGA CONSTRUÇÕES E REPAROS NAVAIS LTDA. (CNPJ: 34.578.321/0001-90): construção do Estaleiro de Reparos Navais no Distrito Industrial de Icoaraci, Belém-PA, com valor total de R$ 35.507.219,13 (trinta e cinco milhões, quinhentos e sete mil duzentos e dezenove reais e treze centavos), que correspondem a US$ 7.315.796,67 (sete milhões, trezentos e quinze mil setecentos e noventa e seis dólares norte-americanos e sessenta e sete centavos), com data-base de 18/09/2023, processo nº 50020.004801/2023-89;

IX - INDÚSTRIA NAVAL CATARINENSE LTDA. CNPJ: 29.775.703/0001-73: Execução de ampliação e modernização no Estaleiro localizado em Navegantes/SC, com valor total de R$ 48.395.121,08 (quarenta e oito milhões, trezentos e noventa e cinco mil cento e vinte e um reais e oito centavos), que correspondem a US$ 9.664.334,43 (nove milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil trezentos e trinta e quatro dólares norte-americanos e quarenta e três centavos), com data-base de 29/09/2023, processo nº 50020.004865/2023-80;

REPARO / DOCAGEM

X - CBO SERVICOS MARITIMOS S.A. (CNPJ: 08.795.463/0001-07): DOCAGEM de 4 PSV 3000 (CBO ALESSANDRA, CBO CAROLINA, CBO RENATA e CBO VALENTINA), 3 PSV 4500 (CBO ENERGY, CBO IPANEMA E CBO SUPPORTER) e 1 RSV (CBO ISABELLA), no estaleiro ALIANÇA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO. (CNPJ: 33.055.732/0004-80), com valor total de R$ 181.056.003,47 (cento e oitenta e um milhões, cinquenta e seis mil, três reais e quarenta e sete centavos), que correspondem a US$ 35.726.041,06 (trinta e cinco milhões, setecentos e vinte e seis mil quarenta e um dólares norte-americanos e seis centavos), com data-base de 02/10/2023, processo nº 50020.004830/2023-41;

XI - COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE - CBO (CNPJ: 13.534.284/0001-48): DOCAGEM de 05 PSV´s 4500 (CBO BIANCA, CBO ITAJAÍ, CBO OCEANA, REM MISTRAL, SIDDIS SAILOR) e 01 PSV 3000 (CBO ALIANÇA) no estaleiro ALIANÇA S.A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO (CNPJ: 33.055.732/0004-80), com valor total de R$ 87.888.257,81 (oitenta e sete milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, duzentos e cinquenta e sete reais e oitenta e um centavos) , que correspondem a US$ 17.342.145,22 (dezessete milhões, trezentos e quarenta e dois mil cento e quarenta e cinco dólares norte-americanos e vinte e dois centavos), com data-base de 02/10/2023, processo nº 50020.004828/2023-71;

XII - ASGAARD BOURBON NAVEGAÇÃO S.A. (CNPJ: 15.733.714/0001-86): DOCAGEM de 01 (uma) embarcação AHTS ("Geonisio Barroso"), no ESTALEIRO DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVICOS S.A. (CNPJ 09.586.433/0001-45), com valor total de R$ 24.442.365,29 (vinte e quatro milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil trezentos e sessenta e cinco reais e vinte e nove centavos), que correspondem a US$ 4.726.541,74 (quatro milhões, setecentos e vinte e seis mil quinhentos e quarenta e um dólares norte-americanos e e setenta e quatro centavos), com data-base de 05/10/2023, processo nº 50020.004822/2023-02;

XIII - ASGAARD BOURBON NAVEGAÇÃO S.A. (CNPJ: 15.733.714/0001-86): DOCAGEM de 1 AHTS ("Yvan Barreto"), no ESTALEIRO DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVICOS S.A. (CNPJ 09.586.433/0001-45), com valor total de R$ 21.136.223,59 (vinte e um milhões, cento e trinta e seis mil duzentos e vinte e três reais e cinquenta e nove centavos) , que correspondem a US$ 4.087.216,68 (quatro milhões, oitenta e sete mil duzentos e dezesseis dólares norte-americanos e sessenta e oito centavos), com data-base de 05/10/2023, processo nº 50020.004823/2023-49;

XIV - WILSON, SONS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (CNPJ: 03.562.124/0001-59): reparo com docagem/ classificação de 31 embarcações do tipo rebocador, no Wilson, Sons Estaleiros Ltda. (CNPJ: 10.320.573/0001-56) com valor total de R$ 246.287.285,00 (duzentos e quarenta e seis milhões, duzentos e oitenta e sete mil e duzentos e oitenta e cinco reais), que correspondem a US$ 47.437.745,10 (quarenta e sete milhões, quatrocentos e trinta e sete mil e setecentos e quarenta e cinco dólares norte-americanos e dez centavos), com data-base de 06/10/2023, processo nº 50020.004836/2023-18;

XV - OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 09.114.805/0001-30): Manutenção e Reparo de 1 OSRV ("MACAÉ") e 1 RSV ("PARCEL DE MANUEL LUIS"), no estaleiro NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA (CNPJ 33.059.924/0001-12), com valor total de R$ 21.929.681,10 (vinte e um milhões, novecentos e vinte e nove mil seiscentos e oitenta e um reais e dez centavos), que correspondem a US$ 4.327.173,21 (quatro milhões, trezentos e vinte e sete mil cento e setenta e três dólares norte-americanos e vinte e um centavos), com data base de 02/10/2023, processo nº 50020.004834/2023-29;

XVI - OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 09.114.805/0001-30): Manutenção e Reparo de 1 RSV ("PARCEL DAS PAREDES") e Docagem de 1 RSV ("PARCEL DOS MEROS"), na empresa OWLL EMPREENDIMENTOS PORTUARIOS LTDA (CNPJ: 34.458.975/0001-80), com valor total de R$ 5.065.220,66 (cinco milhões, sessenta e cinco mil duzentos e vinte reais e sessenta e seis centavos), que correspondem a US$ 999.471,31 (novecentos e noventa e nove mil quatrocentos e setenta e um dólares norte-americanos e trinta e um centavos), com data-base de 02/10/2023, processo nº 50020.004834/2023-29;

XVII - BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ: 07.864.634/0001-31): Reparo de 02 (duas) embarcações de tipo Platform Supply Vessel (PSV), denominadas Eland e Bram Buccaneer, no Estaleiro Navship Ltda. (CNPJ: 07.171.021/0001-19), com valor total de R$ 20.623.815,82 (vinte milhões, seiscentos e vinte e três mil oitocentos e quinze reais e oitenta e dois centavos), que correspondem a US$ 4.085.946,68 (quatro milhões, oitenta e cinco mil novecentos e quarenta e seis dólares norte-americanos e sessenta e oito centavos), com data-base de 28/09/2023, processo nº 50020.004737/2023-36;

MODERNIZAÇÃO

XVIII - BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ: 07.864.634/0001-31): Modernização de 03 (três) embarcações do tipo Anchor Handling Tug Supply (AHTS), denominadas Bram Atlas, Bram Titan e Mr. Chafic, no Estaleiro Navship Ltda. (CNPJ: 07.171.021/0001-19), com valor total de R$ 27.377.895,28 (vinte e sete milhões, trezentos e setenta e sete mil oitocentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos), que correspondem a US$ 5.424.050,57 (cinco milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil e cinquenta dólares norte-americanos e cinquenta e sete centavos), com data-base de 28/09/2023, processo nº 50020.004737/2023-36;

XIX - CBO SERVICOS MARITIMOS S.A. (CNPJ: 08.795.463/0001-07): MODERNIZAÇÃO de 02 (dois) OSRV (CBO RIO e CBO VITÓRIA), 01 (um) PSV 3000 (CBO ALESSANDRA), 01 (um) AHTS 21000 (CBO ENDEAVOUR) e 01 (um) PSV 4500 (CBO IPANEMA), no estaleiro ALIANÇA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO. (CNPJ: 33.055.732/0004-80), com valor total de R$ 103.356.780,36 (cento e três milhões, trezentos e cinquenta e seis mil setecentos e oitenta reais e trinta e seis centavos), que correspondem a US$ 20.394.400,12 (vinte milhões, trezentos e noventa e quatro mil e quatrocentos reais e doze centavos), com data-base de 02/10/2023, processo nº 50020.004830/2023-41;

XX - COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE - CBO (CNPJ: 13.534.284/0001-48): MODERNIZAÇÃO de 05 (cinco) AHTS´s 18000 (CBO BOSSA NOVA, CBO PARINTINS, CBO XAVANTES, CBO IGUAÇU, CBO CABRÁLIA) e 03 PSV´s 3000 ( CBO ANITA, CBO BIANCA, CBO CAMPOS), no estaleiro ALIANÇA S.A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO (CNPJ: 33.055.732/0004-80), com valor total de R$ 220.196.104,87 (duzentos e vinte milhões, cento e noventa e seis mil, cento e quatro reais e oitenta e sete centavos) , que correspondem a US$ 43.449.181,10 (quarenta e três milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, cento e oitenta e um dólares norte-americanos e dez centavos), com data-base de 02/10/2023, processo nº 50020.004828/2023-71.

Art. 2º Esta Resolução terá vigência de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA

Presidente do Conselho Suplente