O Plenário do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, em sua 8ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 13 de dezembro de 2001, no uso da competência que lhe confere o art. 74, da Lei Complementar nº 109, de 29.05.2001, e tendo em vista a deliberação daquele Colegiado, resolve:

Art. 1º Alterar o item 2 da Resolução MPAS/CGPC/Nº 06, de 07.04.1988, publicada no Diário Oficial da União de 06.05.1988, Seção I, págs. 7968/7969, com a redação dada pela Portaria MPAS nº 4.714, de 28.08.1998, que passa a ter a seguinte redação:

"2. Autorizar a Secretaria de Previdência Complementar a nomear Comissão Especial de Apoio à Retirada de Patrocinadora - CRP, incumbida de analisar as solicitações de retirada e subsidiar o Secretário de Previdência Complementar no processo decisório referente às referidas solicitações:

- 01 (um) Coordenador, escolhido entre os servidores da Secretaria de Previdência Complementar;

- 04 (quatro) profissionais de nível superior, da área jurídica;

- 04 (quatro) profissionais de nível superior, da área de atuária.

2.1 Cada membro da Comissão de que trata este item terá um assistente técnico, cuja função é auxiliá-lo na análise dos processos de retirada de patrocinadora e na elaboração dos respectivos pareceres.

2.2 Caberá ao Coordenador da Comissão disponibilizar dados e informações acerca do processo de retirada da patrocinadora, aos representantes dos participantes, se houver, do plano de benefícios da respectiva entidade."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução CGPC/Nº 16, de 18.09.1998, e demais disposições em contrário.

ROBERTO BRANT