Resolução CJF nº 182 de 26/12/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 28 dez 2011

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 2.094.723,00 (dois milhões, noventa e quatro mil e setecentos e vinte e três reais).

O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 57 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 , e tendo em vista a autorização contida no inciso V, alínea "a", do art. 4º da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 , e os procedimentos estabelecidos na Portaria nº 6/SOF/MP, datada de 28 de fevereiro de 2011 , ad referendum,

Resolve:

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 2.094.723,00 (dois milhões, noventa e quatro mil e setecentos e vinte e três reais) para atender às programações do anexo I desta resolução.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no anexo II desta resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ARI PARGENDLER

ANEXO I

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
  0089  Previdência de Inativos e Pensionistas da União              1.449.164 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  Pagamento de Aposentadorias e Pensões                1.449.164   
09 272  0089 0396 0001  Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Nacional              1.449.164 
      90  100  1.449.164 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              1.449.164 
    TOTAL - GERAL              1.449.164 

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
  0569  Prestação Jurisdicional na Justiça Federal              4.696 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 122 0569 09HB  Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais                4.696   
02 122  0569 09HB 0001  Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional              4.696 
      91  100  4.696 
    TOTAL - FISCAL              4.696 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.696 

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
  0089  Previdência de Inativos e Pensionistas da União              7.543 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  Pagamento de Aposentadorias e Pensões                7.543   
09 272  0089 0396 0001  Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Nacional              7.543 
      90  100  7.543 
0569     Prestação Jurisdicional na Justiça Federal              26.972 
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  Julgamento de Causas na Justiça Federal                26.972   
02 061  0569 4257 0001  Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional              26.972 
      90  100  26.972 
    TOTAL - FISCAL              26.972 
    TOTAL - SEGURIDADE              7.543 
    TOTAL - GERAL              34.515 

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
  0089  Previdência de Inativos e Pensionistas da União              434.851 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  Pagamento de Aposentadorias e Pensões                434.851   
09 272  0089 0396 0001  Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Nacional              434.851 
      90  100  434.851 
0569     Prestação Jurisdicional na Justiça Federal              95.501 
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  Julgamento de Causas na Justiça Federal                89.996   
02 061  0569 4257 0001  Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional              89.996 
      90  100  89.996 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 122 0569 09HB  Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais                5.505   
02 122  0569 09HB 0001  Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional              5.505 
      91  100  5.505 
    TOTAL - FISCAL              95.501 
    TOTAL - SEGURIDADE              434.851 
    TOTAL - GERAL              530.352 

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12105 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
  0089  Previdência de Inativos e Pensionistas da União              522 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  Pagamento de Aposentadorias e Pensões                522   
09 272  0089 0396 0001  Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Nacional              522 
      90  100  522 
0569     Prestação Jurisdicional na Justiça Federal              23.467 
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  Julgamento de Causas na Justiça Federal                22.027   
02 061  0569 4257 0001  Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional              22.027 
      90  100  22.027 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 122 0569 09HB  Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais                1.440   
02 122  0569 09HB 0001  Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional              1.440 
      91  100  1.440 
    TOTAL - FISCAL              23.467 
    TOTAL - SEGURIDADE              522 
    TOTAL - GERAL              23.989 

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
  0089  Previdência de Inativos e Pensionistas da União              8.499 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  Pagamento de Aposentadorias e Pensões                8.499   
09 272  0089 0396 0001  Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Nacional              8.499 
      90  100  8.499 
0569     Prestação Jurisdicional na Justiça Federal              43.508 
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  Julgamento de Causas na Justiça Federal                42.170   
02 061  0569 4257 0001  Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional              42.170 
      90  100  42.170 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 122 0569 09HB  Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais                1.338   
02 122  0569 09HB 0001  Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional              1.338 
      91  100  1.338 
    TOTAL - FISCAL              43.508 
    TOTAL - SEGURIDADE              8.499 
    TOTAL - GERAL              52.007 

ANEXO II

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau

ANEXO II   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
  0569  Prestação Jurisdicional na Justiça Federal              1.837.783 
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  Julgamento de Causas na Justiça Federal                1.824.804   
02 061  0569 4257 0001  Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional              1.824.804 
      90  100  1.824.804 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 122 0569 09HB  Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais                12.979   
02 122  0569 09HB 0001  Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional              12.979 
      91  100  12.979 
    TOTAL - FISCAL              1.837.783 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.837.783 

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região

ANEXO II   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
  0089  Previdência de Inativos e Pensionistas da União              127.713 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  Pagamento de Aposentadorias e Pensões                127.713   
09 272  0089 0396 0001  Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Nacional              127.713 
      90  100  127.713 
0569     Prestação Jurisdicional na Justiça Federal              129.227 
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  Julgamento de Causas na Justiça Federal                129.227   
02 061  0569 4257 0001  Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional              129.227 
      90  100  129.227 
    TOTAL - FISCAL              129.227 
    TOTAL - SEGURIDADE              127.713 
    TOTAL - GERAL              256.940