Resolução CONTER nº 18 de 23/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 28 dez 2005

Previsão orçamentária. Aprovação. SISTEMA CONTER/CRTRs. Exercício 2006.

O CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, regulamentada pelo Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986 e regimentais, constantes de seu Regimento Interno; CONSIDERANDO a decisão do Plenário em suas 1ª., 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª e 17ª. Sessões da III Reunião Plenária ordinária de 2005 do 4º. Corpo de Conselheiros do CONTER, realizada no dia 15 de dezembro de 2005; CONSIDERANDO que na 8ª Sessão da III Reunião Plenária ordinária de 2005 do 4º. Corpo de Conselheiros do CONTER, realizada no dia 15 de dezembro de 2005, o procedimento administrativo CONTER nº 67/2005 foi retirado de pauta, em razão da não apresentação, pelo regional, da previsão orçamentária devida; CONSIDERANDO a decisão da Diretoria Executiva, de 23 de dezembro de 2005, ad referendum do Plenário no que concerne a aprovação da previsão orçamentária do CRTR - 8ª Região, referente ao exercício de 2006.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Previsão Orçamentária dos Conselhos Nacional e Regionais de Técnicos em Radiologia da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13, 14ª, 15 e 16ª. Regiões, para o exercício de 2006, conforme segue:

ANEXO I 
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 
CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 
RECEITAS CORRENTES 3.930.000,00 DESPESAS CORRENTES 2.699.500,00 
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 1.230.500,00 
TOTAL 3.930.000,00 TOTAL 3.930.000,00 
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 1ª REGIÃO 
RECEITAS CORRENTES 350.800,00 DESPESAS CORRENTES 330.300,00 
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 20.500,00 
TOTAL 350.800,00 TOTAL 350.800,00 
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 2ª REGIÃO 
RECEITAS CORRENTES 205.746,00 DESPESAS CORRENTES 205.746,00 
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 
TOTAL 205.746,00 TOTAL 205.746,00 
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 3ª REGIÃO 
RECEITAS CORRENTES 1.539.593,00 DESPESAS CORRENTES 1.405.093,00 
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 134.500,00 
TOTAL 1.539.593,00 TOTAL 1.539.593,00 
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 4ª REGIÃO 
RECEITAS CORRENTES 2.100.582,00 DESPESAS CORRENTES 1.953.891,00 
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 146.691,00 
TOTAL 2.100.582,00 TOTAL 2.100.582,00 
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 5ª REGIÃO 
RECEITAS CORRENTES 3.804.875,93 DESPESAS CORRENTES 3.603.975,93 
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 200.900,00 
TOTAL 3.804.875,93 TOTAL 3.804.875,93 
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 6ª REGIÃO 
RECEITAS CORRENTES 965.440,00 DESPESAS CORRENTES 841.750,87 
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 123.689,13 
TOTAL 965.440,00 TOTAL 965.440,00 
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 7ª REGIÃO 
RECEITAS CORRENTES 325.850,00 DESPESAS CORRENTES 268.630,00 
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 57.220,00 
TOTAL 325.850,00 TOTAL 325.850,00 
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 8ª REGIÃO 
RECEITAS CORRENTES 640.650,00 DESPESAS CORRENTES 415.405,00 
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 225.245,00 
TOTAL 640.650,00 TOTAL 640.650,00 
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 9ª REGIÃO 
RECEITAS CORRENTES 545.375,00 DESPESAS CORRENTES 532.775,00 
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 12.600,00 
TOTAL 545.375,00 TOTAL 545.375,00 
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 10ª REGIÃO 
RECEITAS CORRENTES 741.874,89 DESPESAS CORRENTES 618.590,00 
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 123.284,89 
TOTAL 741.874,89 TOTAL 741.874,89 
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 11ª REGIÃO 
RECEITAS CORRENTES 268.750,00 DESPESAS CORRENTES 253.750,00 
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00 
TOTAL 268.750,00 TOTAL 268.750,00 
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 12ª REGIÃO 
RECEITAS CORRENTES 283.000,00 DESPESAS CORRENTES 205.630,00 
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 77.370,00 
TOTAL 283.000,00 TOTAL 283.000,00 
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 13ª REGIÃO 
RECEITAS CORRENTES 359.500,00 DESPESAS CORRENTES 226.550,00 
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 132.950,00 
TOTAL 359.500,00 TOTAL 359.500,00 
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 14ª REGIÃO 
RECEITAS CORRENTES 400.000,00 DESPESAS CORRENTES 384.835,80 
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 15.164,20 
TOTAL 400.000,00 TOTAL 400.000,00 
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 15ª REGIÃO 
RECEITAS CORRENTES 380.400,00 DESPESAS CORRENTES 372.400,00 
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 8.000,00 
TOTAL 380.400,00 TOTAL 380.400,00 
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 16ª REGIÃO 
RECEITAS CORRENTES 216.000,00 DESPESAS CORRENTES 171.970,00  
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 44.030,00 
TOTAL 216.000,00 TOTAL 216.000,00 

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília - DF, 23 de dezembro de 2005.

VALDELICE TEODORO

Diretora Presidenta

JOSÉ CARLOS ARAÚJO DE MELO

Diretor Secretário

RUBENS APARECIDO DE ALMEIDA

Diretor Tesoureiro