Resolução CJF nº 177 de 21/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 23 dez 2011
Abre aos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 2.919.223,00 (dois milhões, novecentos e dezenove mil e duzentos e vinte e três reais).
O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando das atribuições que lhe confere o inciso XVI do art. 4º da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011 , e os procedimentos estabelecidos na Portaria nº 6/SOF/MP, datada de 28 de fevereiro de 2011 , ad referendum,
Resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 2.919.223,00 (dois milhões, novecentos e dezenove mil e duzentos e vinte e três reais) para atender às programações do anexo I desta resolução.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado nos anexos II desta resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MINISTRO ARI PARGENDLER
ANEXO IÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL | 2.283.979 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 306 | 0569 2012 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 2.283.979 | ||||||
02 306 | 0569 2012 0001 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 2.283.979 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 2.283.979 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.283.979 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.283.979 |
Órgão: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A. REGIÃO
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL | 125.940 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 306 | 0569 2012 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 125.940 | ||||||
02 306 | 0569 2012 0001 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 125.940 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 125.940 | |||
TOTAL - FISCAL | 125.940 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 125.940 |
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIÃO
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL | 121.075 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 306 | 0569 2012 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 121.075 | ||||||
02 306 | 0569 2012 0001 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 121.075 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 121.075 | |||
TOTAL - FISCAL | 121.075 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 121.075 |
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIÃO
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL | 207.615 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 306 | 0569 2012 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 207.615 | ||||||
02 306 | 0569 2012 0001 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 207.615 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 207.615 | |||
TOTAL - FISCAL | 207.615 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 207.615 |
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIÃO
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL | 110.346 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 306 | 0569 2012 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 110.346 | ||||||
02 306 | 0569 2012 0001 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 110.346 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 110.346 | |||
TOTAL - FISCAL | 110.346 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 110.346 |
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A. REGIÃO
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL | 70.268 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 306 | 0569 2012 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 70.268 | ||||||
02 306 | 0569 2012 0001 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 70.268 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 70.268 | |||
TOTAL - FISCAL | 70.268 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 70.268 |
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL | 2.494.223 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 301 | 0569 2004 | ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES | 2.494.223 | ||||||
02 301 | 0569 2004 0001 | ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL | 2.494.223 | ||||||
S | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 2.494.223 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 2.494.223 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.494.223 |
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIÃO
ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL | 425.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 301 | 0569 2004 | ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES | 380.000 | ||||||
02 301 | 0569 2004 0001 | ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL | 380.000 | ||||||
S | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 375.590 | |||
S | 4 | 1 | 90 | 0 | 100 | 4.410 | |||
02 365 | 0569 2010 | ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 30.000 | ||||||
02 365 | 0569 2010 0001 | ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 30.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 30.000 | |||
02 331 | 0569 2011 | AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 15.000 | ||||||
02 331 | 0569 2011 0001 | AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 15.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 15.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 45.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 380.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 425.000 |