Resolução ARSEP nº 16 DE 30/06/2017

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 01 jul 2017

Homologa as Tarifas de Fornecimento do Gás Canalizado, distribuído pela Companhia Potiguar de Gás - POTIGÁS, e dá outras providências.

A Diretora da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte - ARSEP, no uso de suas atribuições regulamentares, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 12º, inciso V, da Lei Complementar nº 584, de 28 de dezembro de 2016, a CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA, do Contrato de Concessão firmado entre o Estado do Rio Grande do Norte e a Companhia Potiguar de Gás - POTIGÁS, em 21 de dezembro de 1994, e

Considerando o Processo nº 95.662/2017-6-ARSEP,

Resolve:

Art. 1º Homologar os valores das tarifas do fornecimento do gás combustível (industrial), termoelétrico, gás automotivo, gás residencial, comercial e outros fins e gás natural comprimido - GNC, a serem praticados pela Companhia Potiguar de Gás - POTIGÁS.

Art. 2º Para os fins desta Resolução, a forma a ser adotada pela POTIGÁS, no Sistema Tarifário, é a que segue:

I - no uso como gás combustível para fins Industriais - Tabela Normal em Cascata:

Nível de Consumo m3/dia Tarifa em R$/m3 (ex-impostos)
1 a 1000 1,5822
1.001 a 5.000 1,5272
5.001 a 10.000 1,4676
10.001 a 25.000 1,4123
25.001 a 50.000 1,3416
50.001 a 100.000 1,2683
100.001 a 200.000 1,1660
200.001 a 400.000 1,0635
Acima de 400.000 1,0183

II - no uso como gás combustível para fins Industriais - Incentivado - Tabela em Cascata para as empresas beneficiárias pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial pelo Incentivo de Gás Natural - RN Gás Mais, conforme Lei Estadual nº 7.059, de 18 de setembro de 1977, regulamentada pelo Decreto nº 13.957, de 11 de maio de 1998:

Nível de Consumo m3/dia Tarifa em R$/m3 (ex-impostos)
1 a 1000 1,1324
1.001 a 5.000 1,0774
5.001 a 10.000 1,0178
10.001 a 25.000 0,9625
25.001 a 50.000 0,8918
50.001 a 100.000 0,8184
100.001 a 200.000 0,7162
200.001 a 400.000 0,6137

a) na tarifa especial para Gás Incentivado, para consumidor acima de 400.000 m3/dia, sem incidência de cascata: R$ 0,5685/m³.

III - condições comuns às duas Tabelas em Cascatas:

a) os valores semanalmente devidos pelos consumidores serão determinados pelo consumo médio diário, calculado a partir do consumo semanal medido, aplicado faixa a faixa, mediante a multiplicação do volume contido nos limites de cada uma delas, pela tarifa correspondente; e

b) o valor semanalmente devido corresponderá à soma dos valores obtidos na forma da alínea anterior.

IV - no uso como gás automotivo: R$ 1,3548/m³;

V - no uso do gás para fins Residencial, Comercial e Outros Fins: R$ 2,2138/m³;

VI - no uso do Gás Natural Comprimido - GNC: R$ 1,2696/m³;

VII - no uso do Gás para termoelétrica - R$ 1,0183/m³, que corresponde ao último nível da Tabela Normal em Cascata, do gás combustível para fins Industriais;

VIII - os preços de gás natural estão referenciados a pressão absoluta de 1 atm (1,033 kgf/cm2), temperatura de 20º Celsius e poder calorífico superior de 9.400 kcal/m3;

IX - os preços de gás natural referem-se aos valores líquidos, para pagamento à vista, não estando neles incluídos, quaisquer tributos, impostos, contribuições e taxas federais, estaduais e municipais, "royalties" ou quaisquer outros encargos, ônus e obrigações existentes ou que venham a ser criados.

Art. 3º A Concessionária deverá agrupar as Unidades Usuárias em segmentos, para fins e efeitos desta Resolução, conforme seguem:

I - industrial: aqueles Usuários que utilizam o gás para atividades de elaboração de produtos, transformação de matérias-primas, recuperação de máquinas e equipamentos e fabricação diversa;

II - automotivo: aqueles Usuários cujas atividades destinam-se a revenda varejista do gás para fins automotores;

III - residencial: aqueles Usuários cujo fornecimento de gás tem a finalidade estritamente residencial, com medição individual ou coletiva;

IV - comercial: aqueles usuários cujo fornecimento de gás destina-se ao exercício de atividade comercial ou de prestação de serviços;

V - para outros fins: aqueles usuários, cujas características de suas atividades, nível, tipo e perfil de consumo, não permitem enquadrá-los nos demais segmentos previstos nesta Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 01.05.2017, ficando revogadas as demais disposições em contrário.

MARIA CLÉCIA DE SOUZA

Diretora Autárquica

LAÍSE BEATRIZ TRINDADE DA SILVA QUEIROZ

Diretora Autárquica