Resolução ARSETE nº 16 DE 02/06/2016
Norma Municipal - Teresina - PI - Publicado no DOM em 06 jun 2016
Altera a tabela de preços e prazos dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Teresina.
A Diretoria da ARSETE - Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina, reunida sob a forma de Diretoria Colegiada, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei nº 3.600/2006 e demais normas pertinentes, aprova a presente Resolução:
Art. 1º Ficam reajustados em 9,64 % (nove vírgula sessenta e quatro pontos percentuais) os valores constantes do Anexo Único - Tabela de Preços e Prazos de Serviços da Resolução nº 14/2015-ARSETE, de 15.05.2015, em conformidade com o que dispõe o Contrato de Programa nº 03/2012, de 28.06.2012, em suas cláusulas 39, 40, 41 parágrafo único, 44 parágrafo único e 53.
Art. 2º Os preços dos serviços constantes no Anexo Único - Tabela de Preços e Prazos de Serviços, desta Resolução, passarão a ser aplicados a partir de 28.06.2016 e atualizados automaticamente, sempre que houver revisão ou reajuste tarifários, sendo aplicados os percentuais obtidos nos estudos tarifários, para a atualização da tabela dos preços dos serviços.
Art. 3º A Tabela de Preços e Prazos de Serviços, constante no Anexo Único desta Resolução, não tem caráter exaustivo, podendo outros serviços indiretos serem declarados de prestação regulada, de acordo com a conveniência e oportunidade desta Agência.
Art. 4º Esta Resolução, homologada pela Diretoria Colegiada da ARSETE, entra em vigor na data de sua assinatura.
Teresina, 02 de Junho de 2016.
Paulo de Tarso Vilarinho Castelo Branco,
Diretor Presidente- ARSETE.
Carlos Gomes Correia Lima,
Diretor Técnico - ARSETE.
Taysman Medeiros Barbosa Santos,
Diretora Adm. Financeiro ARSETE
ANEXO ÚNICO - TABELA DE PREÇOS E PRAZOS DOS SERVIÇOS
Item | SERVIÇOS | VALOR (R$) | Prazo para execução |
01 | Abastecimento de água - carro pipa - fornecimento emergência | Valor do m³ da categoria correspondente | 08 horas |
02 | Análise bacteriológica de água | 125,77 | 7 dias |
03 | Análise bacteriológico de esgoto | 172,92 | 7 dias |
04 | Análise físico-química de água | 117,91 | 7 dias |
05 | Análise físico-química de esgoto | 229,26 | 7 dias |
06 | Aferição do hidrômetro por solicitação | 47,16 | 7 dias |
07 | Análise de projetos | 347,15 | 7 dias |
08 | Desligamento a pedido do cliente (supressão do ramal) | 47,16 | 5 dias |
09 | Entrega de conta em endereço alternativo | 1,57 | 2 horas |
10 | Emissão de Certidão/Declaração de débito | 15,72 | 2 horas |
11 | Emissão de extrato de débito | 2,36 | 2 horas |
12 | Emissão de segunda via de conta normal | 2,36 | 2 horas |
13 | Geonofonamento intradomiciliar | 78,60 | 7 dias |
14 | Lançamento de dejetos domésticos (limpa fossa)- ETE -Leste | 30% do valor do m 3 de água da categoria comercial/industrial (1,58) | - |
15 | Ligação de Água - definitiva (diâmetro de 20 mm) | 111,35 | 7 dias |
16 | Ligação de Água temporária até 06 meses (diâmetro de 20 mm) | 111,35 + valor de 160 m 3 de água na categoria industrial | 7 dias |
17 | Ligação de água com diâmetro diferente de 20 mm | Cobrar valor conforme orçamento | 7 dias |
18 | Ligações de esgoto | Cobrar valor conforme orçamento | 7 dias |
19 | m 3 de água retirada do reservatório | Valor por m 3 excedente ao volume mínimo da categoria industrial | - |
20 | Remanejamento da rede coletora ou ramal condominial | Cobrar valor conforme orçamento | 7 dias |
21 | Religação por corte simples (cavalete) | 23,58 | 1 dia |
22 | Religação de Urgência a pedido do Usuário (corte no ramal) | 137,55 | 4 horas |
23 | Religação de Urgência a pedido do Usuário (corte no cavalete) | 49,12 | 4 horas |
24 | Religação por supressão parcial | 32,75 | 7 dias |
25 | Religação por supressão total do ramal | 111,35 | 7 dias |
26 | Reposição do hidrômetro (danificação/violação)-capacidade até 1,5 m 3 | 91,68 | 3 dias |
27 | Reposição do hidrômetro (danificação/violação)-capacidade até 3,0 m 3 | 98,26 | 3 dias |
28 | Reposição do hidrômetro (danificação/violação)-capacidade até 5,0 m 3 | 111,35 | 3 dias |
29 | Reposição do hidrômetro (danificação/violação)-capacidade até 7,0 m 3 | 222,70 | 3 dias |
30 | Reposição do hidrômetro (danificação/violação)-capacidade até 10 m 3 | 235,80 | 3 dias |
31 | Reposição do hidrômetro (danificação/violação)-capacidade até 20 m 3 | 366,80 | 3 dias |
32 | Reposição do hidrômetro (danificação/violação)-capacidade até 30 m 3 | 471,61 | 3 dias |
33 | Revisão de leitura a pedido do cliente | 7,86 | 2 dias |
34 | Substituição do registro de gaveta após hidrômetro (20 mm) | 24,58 | 7 dias |
35 | Substituição do registro de gaveta após hidrômetro (25 mm) | 35,37 | 7 dias |
36 | Substituição do registro de gaveta após hidrômetro (32 mm) | 39,31 | 7 dias |
37 | Transposição ou mudança de ramal de água | 94,20 | 7 dias |
38 | Transposição ou mudança de ramal de esgoto | Cobrar conforme orçamento | 7 dias |
39 | Verificação da pressão no ramal | 23,58 | 5 dias |
40 | Verificação da pressão na rede | 23,58 | 5 dias |
41 | Vistoria nas instalações hidráulicas internas a pedido do cliente | 23,58 com uma economia + 7,86 por economiaadicional | 5 dias |