Resolução GAB/CRE nº 16 de 23/11/1999

Norma Estadual - Rondônia - Publicado no DOE em 03 dez 1999

Revoga a Resolução nº 005/GAB/CRE, de 21 de maio de 1999, que dispõe sobre o diferimento nas saídas de gado em pé, no caso que especifica

O COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Resolução nº 005/99/GAB/CRE, de 21 de maio de 1999.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER LUÍS DE SOUZA

Coordenador da Receita Estadual