O Diretor-Presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação S/A, EPTC, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 8.133/1998, de 12.01.1998 e pelo Estatuto Social da Empresa,

Considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento dos funcionários diretamente envolvidos com o serviço de transporte coletivo desta Capital;

Considerando a priorização na qualidade do atendimento aos passageiros em geral e, especificamente, as pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos, gestantes e crianças, primando, sempre, pelos valores da eficiência, cortesia, qualidade, segurança e respeito, com os quais deverá ser pautada a prestação dos serviços públicos,

Considerado a instituição do treinamento de qualificação em acessibilidade para o pessoal de operação do transporte público por ônibus do Município de Porto Alegre e para os Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transporte da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), por força do Decreto Municipal nº 17.112 de 20.06.2011,

Considerando a necessidade em regulamentar o currículo mínimo de treinamento de qualificação e sua carga horária e a reciclagem, e

Considerando as disposições das Leis Federais números nº 10.048, de 08.11.2000, nº 10.098, de 19.12.2000, nº 10.741, de 01.10.2003, e da NBR/ABNT nº 14.022,

Resolve:

Art. 1º O treinamento de qualificação em acessibilidade para os funcionários das empresas de transporte coletivo (motoristas, cobradores, fiscais e demais funcionários diretamente envolvidos com a operação de transporte público de passageiros) e para os Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transporte da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), instituído pelo Decreto nº 17.112, de 20.06.2011, terá a carga horária mínima de 08 (oito) horas-aula.

§ 1º Entende-se por "demais funcionários diretamente envolvidos com a operação de transporte público de passageiros" aqueles que possuam o cartão de bilhetagem eletrônica registrada como "rodoviário" junto ao Sistema Tri de Transporte Público.

§ 2º A carga horária poderá ser majorada pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), mediante comunicação à instituição conveniada para ministrar o treinamento.

Art. 2º A grade curricular será composta por três módulos, com carga horária equivalente a, respectivamente, 35 % (trinta e cinco por cento), 25 % (vinte e cinco por cento) e 40 % (quarenta por cento) do treinamento, da seguinte forma:

I - Módulo 1:

a) Acessibilidade no Transporte Público;

b) Relações Humanas;

c) Qualidade no Atendimento ao Cliente PCD (pessoa com deficiência);

d) Qualidade no Atendimento ao Cliente Especial.

II - Módulo 2:

a) Legislação e o dever da tripulação em garantir o direito o uso dos assentos preferenciais pelo Cliente PCD e Especial;

b) Primeiros Socorros.

III - Módulo 3:

I - Atividades Práticas

Parágrafo único. As atividades práticas compreenderão a aplicabilidade das situações de primeiros socorros, operação com o elevador e embarque e desembarque de Cliente PCD e Especial.

Art. 3º O treinamento de qualificação em acessibilidade poderá ser ministrado diretamente pela Empresa Púbica de Transporte e Circulação (EPTC) ou mediante a celebração de convênio entre esta e as seguintes entidades:

I - instituições integrantes do sistema nacional de formação de mão-de-obra;

II - instituições de ensino vinculadas ao Ministério da Educação,

III - instituições de ensino vinculadas ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 09 de novembro de 2011.

VANDERLEI LUIS CAPPELLARI,

Diretor-Presidente.