Notas:

1) Revogada pela Resolução CJF nº 152, de 22.09.2011, DOU 23.09.2011 .

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando das suas atribuições legais, ad referendum,

Resolve:

Art. 1º A estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal, estabelecida pelas Resoluções nº 567, de 31 de agosto de 2007 ; nº 59, de 28 de maio de 2009 ; e 78, de 29 de outubro de 2009 , publicadas no Diário Oficial da União de 05 de setembro de 2007, 1º de junho de 2009 e 30 de outubro de 2009, Seção I, páginas 64, 102 e 255, respectivamente, nos termos da Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008 , passa a ser a constante do Anexo I, com suas respectivas siglas, em conformidade com os demonstrativos dos Anexos II e III.

Art. 2º As alterações referem-se a adequações de denominação de cargos em comissão e funções comissionadas das estruturas das unidades do Conselho da Justiça Federal, vinculadas à Presidência e ao Ministro Corregedor-Geral da Justiça Federal; do remanejamento de funções comissionadas da estrutura da Presidência e da Corregedoria-Geral; e de transformação de funções comissionadas de níveis FC 5 e FC 03, nos níveis FC 6 e FC 04 da estrutura da Secretaria da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

Art. 3º As unidades que tiverem suas estruturas alteradas deverão submeter as novas atribuições à apreciação do Secretário-Geral, no prazo de trinta dias, para posterior aprovação do Presidente.

Art. 4º Revogam-se as Resoluções nº 567, de 31 de agosto de 2007 ; nº 59, de 28 de maio de 2009 ; e nº 78, de 29 de outubro de 2009 .

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Min. ARI PARGENDLER

ANEXO I
ESTRUTURA ORGÂNICA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

I - PRESIDÊNCIA - PR

1. Secretaria de Controle Interno - SCI

1.1 Seção de Apoio Administrativo - SEAPA-SCI

1.2 Subsecretaria de Acompanhamento e Orientação da Gestão - SUAGE

1.2.1 Seção de Análise e Acompanhamento de Licitações, Dispensas e Inexigibilidades - SELDI

1.2.2 Seção de Orientação Contábil - SECON

1.2.3 Seção de Análise e Acompanhamento da Gestão - SEAGE

1.2.4 Seção de Análise e Acompanhamento de Despesas com Pessoal - SEADP

1.3 Subsecretaria de Auditoria - SUAUD

1.3.1 Seção de Auditoria da Gestão - SEAUG

1.3.2 Seção de Auditoria Operacional - SEAOP

2. Secretaria-Geral - SG

2.1 Assessoria Especial - ASESP-SG

2.2 Coordenadoria-Geral de Gestão - CGG

2.2.1 Assessoria Técnica - ASTEC-SG

2.2.2 Coordenadoria Administrativa - COOAD

2.2.2.1 Seção de Apoio Administrativo - SEAPA-SG

2.2.3 Coordenadoria de Diárias e Passagens - CODIP

2.3 Assessoria Técnico Jurídica - ASTEJ

2.4 Assessoria de Gestão de Obras - ASEGO

2.4.1 Coordenadoria de Arquitetura e Engenharia - COARE

2.4.2 Coordenadoria de Gestão de Obras da Justiça Federal - COGEO

2.5 Assessoria de Comunicação Social - ASCOM

2.5.1 Coordenadoria de Multimídia - COMID

2.5.1.1 Seção de Edição e Produção - SEPRO

2.5.1.2 Seção de Rádio e TV - SERTV

2.5.2 Coordenadoria de Comunicação Impressa - COIMP

2.5.2.1 Seção de Imprensa - SEIMP

2.5.2.2 Seção de Planejamento Visual - SEPVI

2.6 Secretaria de Administração - SAD

2.6.1 Comissão Permanente de Licitação - CPL

2.6.2 Subsecretaria de Material e Patrimônio - SUMAP

2.6.2.1 Coordenadoria de Compras - COOMP

2.6.2.1.1 Seção de Contratos - SECON

2.6.2.1.2 Seção de Compras - SECOP

2.6.2.2 Coordenadoria de Administração de Material e Patrimônio - COMAP

2.6.2.2.1 Seção de Almoxarifado - SEALM

2.6.2.2.2 Seção de Patrimônio - SEPAT

2.6.3 Subsecretaria de Manutenção e Serviços Gráficos - SUMAN

2.6.3.1 Coordenadoria de Serviços Gráficos - COGRA

2.6.3.1.1 Seção de Fotolito e Artes Gráficas - SEFAR

2.6.3.1.2 Seção de Impressão Gráfica - SEGRA

2.6.3.2 Coordenadoria de Serviços Gerais e Comunicação - COSEC

2.6.3.2.1 Seção de Serviços Gerais - SEGER

2.6.3.2.2 Seção de Comunicação - SECOM

2.6.4 Subsecretaria de Programação e Execução Orçamentária e Financeira - SUORF

2.6.4.1 Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira - COORF

2.6.4.1.1 Seção de Execução Orçamentária - SEORC

2.6.4.1.2 Seção de Execução Financeira - SEFIN

2.6.4.2 Coordenadoria de Análise Técnica - COATE

2.6.4.2.1 Seção de Planejamento e Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira - SEORF

2.6.4.2.2 Seção de Análise de Procedimentos Administrativos - SENAP

2.6.5 Coordenadoria de Processamento e Arquivo - COPAR

2.6.5.1 Seção de Protocolo e Expedição - SEPEX

2.6.5.2 Seção de Arquivo - SEARQ

2.7 Secretaria de Recursos Humanos - SRH

2.7.1 Subsecretaria de Normatização e Orientações - SUNOR

2.7.1.1 Assessoria Técnica - ASTEC-SUNOR

2.7.1.2 Seção de Normas e Orientações - SENOR

2.7.2 Subsecretaria de Legislação, Jurisprudência, Cargos e Remuneração - SULEJ

2.7.2.1 Seção de Jurisprudência e Acompanhamento de Decisões Judiciais - SEJUD

2.7.2.2 Seção de Gestão de Sistemas de Rubricas, Cargos e Remuneração - SEGES

2.7.2.3 Seção de Legislação - SELEJ

2.7.3 Subsecretaria de Cadastro e Pagamento de Pessoal - SUPES

2.7.3.1 Seção de Cadastro, Provimento e Vacância - SECAD

2.7.3.2 Seção de Benefícios e Controle do Adicional de Qualificação - SEBEN

2.7.3.3 Seção de Pagamento de Pessoal - SEPAG

2.7.3.4 Seção de Alocação de Pessoas e de Avaliação de Desempenho - SEADE

2.8 Secretaria de Tecnologia da Informação - STI

2.8.1 Coordenadoria Administrativa da AC JUS e Governança - COADM

2.8.2 Coordenadoria Técnica da AC JUS e Segurança - COTEC

2.8.2.1 Seção de Segurança de Informações e Conformidade - SESIN

2.8.3 Subsecretaria de Engenharia de Software - SUSOF

2.8.3.1 Coordenadoria de Projetos de Softwares Nacionais - CONAC

2.8.3.2 Seção de Sustentação de Software - SESUS

2.8.3.3 Seção de Projetos de Softwares Corporativos - SECOR

2.8.3.4 Seção de Suporte à Engenharia de Software - SESUP

2.8.4 Subsecretaria de Tecnologia e Suporte Técnico - SUTEC

2.8.4.1 Seção de Suporte à Infraestrutura - SESIT

2.8.4.2 Seção de Atendimento e Apoio - SEATE

2.8.4.3 Seção de Suporte a Serviços - SESSE

2.9 Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças - SPO

2.9.1 Subsecretaria de Planejamento e Acompanhamento - SUPLA

2.9.1.1 Seção de Planejamento e Pesquisa - SEPPE

2.9.1.2 Seção de Avaliação dos Programas e Ações - SEAVA

2.9.1.3 Seção de Análise e Acompanhamento da Execução Orçamentária - SEAEX

2.9.2 Subsecretaria de Programação Orçamentária e Financeira - SUPRO

2.9.2.1 Seção de Programação Orçamentária - SEPOR

2.9.2.2 Seção de Programação Financeira - SEPFI

2.9.2.3 Seção de Análise e Acompanhamento da Execução Financeira - SEAFI

2.9.3 Coordenadoria de Análise e Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado - COPRE

2.9.3.1 Seção de Análise das Informações de Programação Orçamentária - SEAPO

2.9.3.2 Seção de Programação, Liberação e Acompanhamento Financeiro - SEPLA

2.10 Secretaria de Desenvolvimento Institucional - SDI

2.10.1 Coordenadoria de Gestão Estratégica - COEST

2.10.1.1 Seção de Planejamento Estratégico - SEPLE

2.10.1.2 Seção de Gestão de Projetos - SEGET

2.10.2 Coordenadoria de Gestão por Processos - COGEP

2.10.2.1 Seção de Gestão por Processos - SEGEP

2.10.3 Coordenadoria de Gestão Organizacional - COGES

2.10.3.1 Seção de Modernização Organizacional - SEMOR

II - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL - CG

1. Juízes Auxiliares

2. Assessoria Especial - ASESP-CG

3. Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça Federal - SCG

3.1 Seção de Estatística - SEEST

3.2 Coordenadoria de Análise Procedimental - COANP

3.3 Coordenadoria de Feitos Administrativos Disciplinares - COFAD

3.4 Coordenadoria de Feitos Administrativos Comuns - COFAC

4. Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais - TNU

4.1 Secretaria da Turma Nacional de Uniformização - STU

4.1.1 Coordenadoria de Autuação e Apoio Administrativo ao Colegiado - COAUT

4.1.1.1 Seção de Autuação e Instrução Processual - SEAIP

4.1.2 Coordenadoria de Processamento de Feitos e Publicação de Atos Judiciais e de Jurisprudência - COPFE

4.1.2.1 Seção de Processamento de Petições, Intimação e Baixas - SEPFE

5. Centro de Estudos Judiciários - CEJ

5.1 Secretaria do Centro de Estudos Judiciários - SCE

5.1.1 Subsecretaria de Pesquisa e Programas Educacionais - SUPED

5.1.1.1 Coordenadoria de Planejamento e Avaliação de Programas Educacionais - COPAP

5.1.1.1.1 Seção de Planejamento de Programas Educacionais - SEPPE

5.1.1.2 Coordenadoria de Desenvolvimento de Programas Educacionais - CODEP

5.1.1.2.1 Seção de Programas Educacionais de Especialização - SEPRE

5.1.1.2.2 Seção de Programas Educacionais a Distância - SEEAD

5.1.1.2.3 Seção de Eventos de Atualização - SEVAT

5.1.1.2.4 Seção de Aperfeiçoamento - SEAPE

5.1.1.3 Coordenadoria de Estudos e Pesquisas - COPES

5.1.1.3.1 Seção de Desenvolvimento e Fomento à Pesquisa - SEPES

5.1.2 Subsecretaria de Informação Documental e Editoração - SUINF

5.1.2.1 Coordenadoria de Editoração - COEDI

5.1.2.1.1 Seção de Programação Visual e Arte Final - SEPAR

5.1.2.1.2 Seção de Edição e Revisão de Textos - SEDET

5.1.2.2 Coordenadoria de Atendimento ao Juiz Federal - CAJU

5.1.2.2.1 Seção de Informações Estratégicas - SEINE

5.1.2.3 Coordenadoria de Biblioteca - COBIB

5.1.2.3.1 Seção de Processamento Técnico de Documentos - SEPED

5.1.2.3.2 Seção de Atendimento e Disseminação da Informação - SEADI

ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS E FUNÇÕES POR UNIDADE

ANEXO III
RESUMO GERAL DOS CARGOS E FUNÇÕES POR NÍVEIS