Resolução SEF nº 1.336 de 31/03/1999
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 06 abr 1999
Divulga os valores arrecadados, pagos e transferidos pelo Tesouro Estadual, referente ao mês de FEVEREIRO de 1999.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º e tendo em vista o disposto no art. 3º, ambos do Decreto nº 5.874, de 24 de abril de 1991,
R E S O L V E:
Art. 1º Divulgar os valores arrecadados pelo Tesouro Estadual e as despesas realizadas pelo Poder Público, relativamente ao mês de fevereiro de 1999, representados em milhares de reais, nos termos do Anexo único.
Parágrafo único. As despesas realizadas incluem as transferências constitucionais de recursos financeiros para a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, a Procuradoria Geral de Justiça e os Municípios (Decreto nº 5.874/91, art. 1º, II, d).
Art. 2º A documentação demonstrativa dos valores arrecadados, pagos e transferidos encontra-se à disposição dos órgãos, entidades e Poderes interessados e quaisquer esclarecimentos serão prestados por este titular.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Campo Grande, 31 de março de 1999.
PAULO BERNARDO SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO ÚNICO - À RESOLUÇÃO/SEF Nº 1.336, DE 31 DE MARÇO DE 1999*** QUADRO RESUMO DOS BALANCETES MENSAIS DO ANO DE 1999 ***
(Decreto nº 5.874/91 - Art. 1º, inciso II, alínea "d")
(R$ 1.000)
| DISCRIMINAÇÃO | FEVEREIRO / 98 |
| I - RECEITA a) Arrecadação de competência do Estado TRIBUTOS IMPOSTOS - IPVA - ITCD - ICMS TAXAS - Taxa pelo Exercício do Poder de Polícia - Taxa pela Prestação de Serviço - Taxa de Serviços Prestados pelo FUNJECC OUTRAS RECEITAS - Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Aplicações Financeiras - Multas e Juros de Mora Multas e Juros de Mora do ICMS Multas e Juros de Mora do IPVA Multas e Juros de Mora de Outros Tributos Outras Multas - Receita da Dívida Ativa Tributária Receita da Dívida Ativa do ICMS - Receita da Dívida Ativa do ICMS - Receitas Diversas b) Participação na Receita da União - FPE - IPI c) Transferências da União - IRRF - Lei Complementar 87/96 | 3.504 557 62.355 66 65 0 1 107 240 40 12 4 121 3 54 13.006 396 3.464 4.813 |
| II - DESPESA a) Pessoal e Encargos b) Custeio em Geral/Restos c) Despesas de Capital - (Obras/Restos) d) Transferências Constitucionais - Tribunal de Justiça - Tribunal de Contas - Procuradoria Geral de Justiça - Assembléia Legislativa - Municípios e) FUNDEF / MS f) Amortização da Dívida para Op. de Créd. e Encargos g) Devolução de Tributos h) Restituição de Caução Regime Especial | 33.795 4.950 337 5.540 2.917 2.790 4.070 15.100 12.459 11.321 4 30 |
Obs.: Despesa Econômica
Lançamentos efetuados em regime de caixa.