Resolução SEF nº 1.327 de 08/03/1999
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 09 mar 1999
Divulga os valores arrecadados, pagos e transferidos pelo Tesouro Estadual, referente ao mês de JANEIRO de 1999.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º e tendo em vista o disposto no art. 3º, ambos do Decreto nº 5.874, de 24 de abril de 1991,
R E S O L V E:
Art. 1º Divulgar os valores arrecadados pelo Tesouro Estadual e as despesas realizadas pelo Poder Público, relativamente ao mês de janeiro de 1999, representados em milhares de reais, nos termos do Anexo único.
Parágrafo único. As despesas realizadas incluem as transferências constitucionais de recursos financeiros para a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, a Procuradoria Geral de Justiça e os Municípios (Decreto nº 5.874/91, art. 1º, II, d).
Art. 2º A documentação demonstrativa dos valores arrecadados, pagos e transferidos encontra-se à disposição dos órgãos, entidades e Poderes interessados e quaisquer esclarecimentos serão prestados por este titular.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Campo Grande, 8 de março de 1999.
PAULO BERNARDO SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO ÚNICO - À RESOLUÇÃO/SEF Nº 1327, DE 8 DE MARÇO DE 1999*QUADRO RESUMO DOS BALANCETES MENSAIS DO ANO DE 1999 *
(Decreto nº 5.874/91 - Art. 1º, inciso II, alínea "d")
(R$ 1.000)
| DISCRIMINAÇÃO | JANEIRO / 98 |
| I - RECEITA a) Arrecadação de competência do Estado TRIBUTOS IMPOSTOS - IPVA - ITCD - ICMS TAXAS - Taxa pelo Exercício do Poder de Polícia - Taxa pela Prestação de Serviço - FUNJECC/ Aplicações Financeiras - OUTROS PODERES/ Aplicações Financeiras OUTRAS RECEITAS - Receita Patrimonial - Multas e Juros de Mora - Receita da Dívida Ativa - Receitas Diversas b) Participação na Receita da União - FPE - IPI c) Transferências da União - IRRF - Lei Complementar 87/96 d) Operações de Crédito p/ Antecipação da Receita e) Operações de Crédito em Geral | 14.423 198 58.307 69 67 148 0 33 328 146 9 14.907 455 1.805 4.806 0 0 |
*QUADRO RESUMO DOS BALANCETES MENSAIS DO ANO DE 1999 *
(Decreto nº 5.874/91 - Art. 1º, inciso II, alínea "d")
(continuação)
| II - DESPESA a) Pessoal e Encargos b) Custeio em Geral/Restos c) Despesas de Capital - (Obras/Restos) d) Transferências Constitucionais - Tribunal de Justiça - Tribunal de Contas - Procuradoria Geral de Justiça - Assembléia Legislativa - Municípios e) FUNDEF / MS f) Amortização da Dívida p/ Ant. de Créd. e Encargos g) Amortização da Dívida p/ Op. de Crédito e Encargos h) Devolução de Tributos i) Restituição de Caução Regime Especial j) PDV - Pedido de Demissão Voluntária k) Dívida SANESUL (BIRD) | 34.244 3.994 117 8.574 1.926 2.559 5.155 19.712 21.335 0 17.782 0 5 0 0 |
Obs.: Despesa Econômica
Lançamentos efetuados em regime de caixa.