Resolução SEDEME nº 13 DE 04/10/2019

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 29 out 2019

Altera dispositivos da Resolução nº 6, de 25 de janeiro de 2018, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa VILA NOVA AGROINDUSTRIAL LTDA.

A Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista as deliberações da 1ª Reunião Ordinária do Plenário, realizada em 04 de outubro de 2019, e

Considerando o pleito apresentado pela empresa, em 18 de junho de 2019, apensado ao processo SEDEME nº 2017/426777, de 03 de outubro de 2017

Resolve:

Art. 1º O art. 1º da Resolução nº 006, de 25 de janeiro de 2018, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa VILA NOVA AGROINDUSTRIAL LTDA., passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica diferido o pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente nas operações internas de dendê (CFF-Cacho de fruto fresco, óleo de palma bruto -CPO, nozes e amêndoas de palma), destinados ao processo produtivo da empresa VILA NOVA AGROINDUSTRIAL LTDA., inscrita no Cadastro de Contribuintes de ICMS sob o nº 15.552.167-5."

Art. 2º O Anexo Único da Resolução nº 006, de 25 de janeiro de 2018, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa VILA NOVA AGROINDUSTRIAL LTDA., inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS sob o nº 15.552.167-5, passa a vigorar conforme redação do Anexo Único desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Sala de Reunião da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, em 04 de outubro de 2019.

IRAN ATAÍDE DE LIMA

Presidente da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará.

ANEXO ÚNICO -

ITEM DISCRIMINAÇÃO NCM ORIGEM UND. QTD.
1 Planta de Sistema completo contínuo de prod. de óleos de palma e palmiste com capac. de processar 30 ton/cachos de dendê p/hora. 8479.20.00 NAC Planta da Unidade 1
1.1 Dosador de cachos 8479.20.00 NAC UND. 1
1.2 Esteiras de alimentação. 8479.20.00 NAC UND. 1
1.3 Autoclaves de esterelização para cachos. 8479.20.00 NAC UND. 1
1.4 Debulhador de frutos. 8479.20.00 NAC UND. 1
1.5 Digestor cozinhador. 8479.20.00 NAC UND. 1
1.6 Prensas de frutos. 8479.20.00 NAC UND. 1
1.7 Tanque decantador de óleo de palma. 8479.20.00 NAC UND. 1
1.8 Bombas centrífugas. 8479.20.00 NAC UND. 1
1.9 Tridecanter. 8479.20.00 NAC UND. 1
1.10 Secador contínuo. 8479.20.00 NAC UND. 1
1.11 Calha transporte e secadora de nozes de palmiste e fibra. 8479.20.00 NAC UND. 1
1.12 Transportador de fibra 8479.20.00 NAC UND. 1
1.13 1.13 Secador de nozes de palmiste. 8479.20.00 NAC UND. 1
1.14 Quebrador de nozes de palmiste. 8479.20.00 NAC UND. 1
1.15 Peneira gravimétrica, amêndoas e casca. 8479.20.00 NAC UND. 1
1.16 Quebrador de martelo. 8479.20.00 NAC UND. 1
1.17 Cozinhador de amêndoas. 8479.20.00 NAC UND. 1
1.18 Prensa de amêndoas de palmiste. 8479.20.00 NAC UND. 1
1.19 Filtro de palmiste. 8479.20.00 NAC UND. 1
1.20 Dosador de torta de palmiste para ensacamento. 8479.20.00 NAC UND. 1
1.21 Balança para ensacamento de torta de palmiste. 8479.20.00 NAC UND. 1
1.22 Compressor de ar comprimido 40 pés/cm³ por minuto 8479.20.00 NAC UND. 1
1.23 Painéis elétricos. 8479.20.00 NAC UND. 1
2 Planta de Refino Físico completo contínua de óleos e gorduras vegetais ou animais, com capacidade de produzir 300 tons/24h refino físico. 8479.20.00 NAC Planta da Unidade 1
2.1 Bomba de alimentação do tanque mesclador 8479.20.00 NAC UND. 1
2.2 Tolva de dosagem contínua de sílica 8479.20.00 NAC UND. 1
2.3 Tanque mesclador de sílica 8479.20.00 NAC UND. 1
2.4 Bomba de alimentação do tanque de retenção óleo e sílica/pré-tratador 8479.20.00 NAC UND. 1
2.5 Tanque de retenção óleo e sílica/pré-tratador 8479.20.00 NAC UND. 1
2.6 Bomba de alimentação do filtro hermético 8479.20.00 NAC UND. 1
2.7 Filtros hermético 8479.20.00 NAC UND. 1
2.8 Permutados de calor tipo casco & tubo (óleo vegetal/vapor) 8479.20.00 NAC UND. 1
2.9 Secador contínuo 8479.20.00 NAC UND. 1
2.10 Bomba de alimentação do tanque intermediário óleo seco passado pela sílica 8479.20.00 NAC UND. 1
2.11 Tolva de dosagem contínua de terra branqueante 8479.20.00 NAC UND. 1
2.12 Bomba de alimentação do tanque mesclador de terra branqueante 8479.20.00 NAC UND. 1
2.13 Tanque mesclador de terra branqueante 8479.20.00 NAC UND. 1
2.14 Bomba de alimentação do clarificador/pré-tratador 8479.20.00 NAC UND. 1
2.15 Clarificadores/pré-tratadores 8479.20.00 NAC UND. 2
2.16 Bomba de saque do clarificador/pré-tratador 8479.20.00 NAC UND. 2
2.17 Filtros hermético 8479.20.00 NAC UND. 2
2.18 Rotametros 8479.20.00 NAC UND. 3
2.19 Visores para controle de pré capa e sopragem dos filtros herméticos 8479.20.00 NAC UND. 2
2.20 Filtros de segurança 8479.20.00 NAC UND. 2
2.21 Tanque intermediário de óleo branqueado de seco. 8479.20.01 NAC UND. 1
2.22 Painel elétrico para o pré-tratamento 8479.20.00 NAC UND. 1
2.23 Plataforma metálica 8479.20.00 NAC UND. 1
2.24 Bomba de vácuo de anel de água ou ejetores 8479.20.00 NAC UND. 1
2.25 Bomba de alimentação do desaerador 8479.20.00 NAC UND. 1
2.26 Desaerador 8479.20.00 NAC UND. 1
2.27 Bomba de alimentação do refino físico/desodorizador 8479.20.00 NAC UND. 1
2.28 Trocadores regeneradores de calor tipo baioneta internos no desodorizador (óleo vegetal/óleo vegetal) 8479.20.00 NAC UND. 2
2.29 Permutados de calor tipo baioneta internos no desodorizador (óleo vegetal/óleo térmico), 8479.20.00 NAC UND. 2
2.30 Desodorizador/desacidificador contínuo vertical 8479.20.00 NAC UND. 1
2.31 Recuperador de destilados duplo. 8479.20.00 NAC UND. 1
2.32 Sistema de vácuo para o desaerador, desodorizador e recuperador de destilados 8479.20.00 NAC UND. 1
2.32.1 Termocompressores 8479.20.00 NAC UND. 2
2.32.2 Condensador de superfície dos termocompressores 8479.20.00 NAC UND. 1
2.32.3 Sistema de ejetores à vapor de dois estágios com intercondensador barométrico 8479.20.00 NAC UND. 1
2.33 Bomba de recirculação de destilados 8479.20.00 NAC UND. 1
2.34 Resfriadores de destilados 8479.20.00 NAC UND. 1
2.35 Bombas de óleo desodorizado 8479.20.00 NAC UND. 2
2.36 Permutados de calor tipo casco & tubo (óleo vegetal/água) 8479.20.00 NAC UND. 3
2.37 Filtros de polimento 8479.20.00 NAC UND. 2
2.38 Painel de comando e de controle da desodorização com quadro sinótico 8479.20.00 NAC UND. 1
2.39 Aquecedor de fluído térmico a biomassa. 8479.20.00 NAC UND. 1
2.40 Tanques de óleo desodorizado 8479.20.00 NAC UND. 3
2.41 Tanque de ácido graxo 8479.20.00 NAC UND. 1
2.42 Lote de acessórios. 8479.20.00 NAC UND. 1
2.43 Torre de resfriamento 8479.20.00 NAC UND. 1
3 Caldeira para produção de vapor, 12.000 KG/V/H 8402.19.00 NAC UND. 1