O Conselho Federal de Biblioteconomia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando que a composição do Plenário do Conselho Federal de Biblioteconomia está diretamente relacionada ao número de Conselhos Regionais existentes;

Considerando que a alteração prevista na Resolução CFB nº 95/2009 aconteceu em razão da criação do CRB-15, aumentando para 15 o número de Conselheiros do Plenário do CFB;

Considerando que a extinção do Conselho Regional de Biblioteconomia da 12ª Região (CRB-12) retorna à composição anterior do Plenário do CFB para 14 Conselheiros;

Resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução CFB Nº 95/2009 (Publicada no DOU. em 14.01.2009, Seção 1, pág. 43), que altera o art. 5º e revoga o Título XI e art. 208 da Resolução CFB nº 46/2002 (Publicada no DOU. em 02.09.2002, Seção 1, pág. 134 a 143), que trata do Regimento Interno do Conselho Federal de Biblioteconomia.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

NÊMORA ARLINDO RODRIGUES

Presidente do Conselho