O Conselho Federal de Biblioteconomia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a necessidade de normatizar os procedimentos contábil, patrimonial e orçamentário, de acordo com as disposições legais aplicáveis, estabelecendo o cronograma de apresentação dos documentos administrativos dos Conselhos Federal e Regionais de Biblioteconomia;

Resolve:

Art. 1º Acrescentar o § 7º ao art. 4º da Resolução CFB Nº 73/2005 (publicada no DOU. em 14.12.2005, Seção 1, página 100) que trata dos procedimentos contábil, financeiro, patrimonial e orçamentário dos Conselhos Federal e Regionais de Biblioteconomia, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º As prestações de contas anuais dos CRB, devem ser encaminhadas ao CFB até o dia 20 (vinte) de fevereiro do exercício subsequente, devidamente formalizadas, com as seguintes peças:

[...]

§ 7º Em ano de eleição no CFB, a data de envio desses documentos deverá ser antecipado para até o dia 10 de fevereiro, sob pena de, em não sendo cumprido este prazo, ficar o CRB impedido de indicar delegado eleitor às eleições para a composição plenária do CFB, naquele triênio.

[...]

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

NÊMORA ARLINDO RODRIGUES

Presidente do Conselho