Resolução CAMEX nº 125 DE 15/12/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 16 dez 2016
(Revogado pela Resolução GECEX Nº 272 DE 19/11/2021 e pela Resolução GECEX Nº 318 DE 24/03/2022, efeitos a partir de 01/04/2022):
Nota: Ver Resolução GECEX Nº 269 DE 04/11/2021, que altera temporariamente, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação (II) de que trata esta Resolução, reduzindo-as em 10% ou mais, até o dia 31/12/2022.
CAPÍTULO 89 EMBARCAÇÕES E ESTRUTURAS FLUTUANTES
Nota.
1 - As embarcações incompletas ou por acabar e os cascos de embarcações, mesmo desmontados ou por montar, bem como as embarcações completas, desmontadas ou por montar, classificam-se, em caso de dúvida sobre a natureza das embarcações a que dizem respeito, na posição 89.06.
| NCM | DESCRIÇÃO | TEC (%) |
| 89.01 |
Transatlânticos, barcos de excursão, ferryboats, cargueiros, chatas e embarcações semelhantes, para o transporte de pessoas ou de mercadorias. |
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| 8901.10.00 |
- Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantes principalmente concebidas para o transporte de pessoas; ferryboats (Redação dada pela Resolução GECEX Nº 173 DE 18/03/2021, efeitos a partir de 26/03/2021). |
12,6BK |
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Nota: Redação Anterior: 8901.10.00 / - Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantes principalmente concebidas para o transporte de pessoas; ferryboats / 14BK |
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| 8901.20.00 |
- Navios-tanque (Redação dada pela Resolução GECEX Nº 173 DE 18/03/2021, efeitos a partir de 26/03/2021). |
12,6BK |
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Nota: Redação Anterior: 8901.20.00 / - Navios-tanque / 14BK |
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| 8901.30.00 |
- Barcos frigoríficos, exceto os da subposição 8901.20 (Redação dada pela Resolução GECEX Nº 173 DE 18/03/2021, efeitos a partir de 26/03/2021). |
12,6BK |
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Nota: Redação Anterior: 8901.30.00 / - Barcos frigoríficos, exceto os da subposição 8901.20 / 14BK |
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| 8901.90.00 |
- Outras embarcações para o transporte de mercadorias ou para o transporte de pessoas e de mercadorias |
14BK |
| 8902.00 |
Barcos de pesca; navios-fábricas e outras embarcações para o tratamento ou conservação de produtos da pesca. |
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| 8902.00.10 |
De comprimento, de proa a popa, igual ou superior a 35 m (Redação dada pela Resolução GECEX Nº 173 DE 18/03/2021, efeitos a partir de 26/03/2021). |
12,6BK |
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Nota: Redação Anterior: 8902.00.10 / De comprimento, de proa a popa, igual ou superior a 35 m / 14BK |
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| 8902.00.90 |
Outros (Redação dada pela Resolução GECEX Nº 173 DE 18/03/2021, efeitos a partir de 26/03/2021). |
12,6BK |
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Nota: Redação Anterior: 8902.00.90 / Outros / 14BK |
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| 89.03 |
Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas. |
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| 8903.10.00 |
- Barcos infláveis |
20 |
| 8903.9 |
- Outros: |
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| 8903.91.00 |
-- Barcos à vela, mesmo com motor auxiliar |
20 |
| 8903.92.00 |
-- Barcos a motor, exceto com motor fora-de-borda |
20 |
| 8903.99.00 |
-- Outros |
20# (Sinal acrescentado pela Resolução GECEX Nº 306 DE 24/02/2022). |
| 8904.00.00 |
Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações. (Redação dada pela Resolução GECEX Nº 173 DE 18/03/2021, efeitos a partir de 26/03/2021). |
12,6BK |
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Nota: Redação Anterior: 8904.00.00 / Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações. / 14BK |
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| 89.05 |
Barcos-faróis, barcos-bombas, dragas, guindastes flutuantes e outras embarcações em que a navegação é acessória da função principal; docas flutuantes; plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis. |
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| 8905.10.00 |
- Dragas (Redação dada pela Resolução GECEX Nº 173 DE 18/03/2021, efeitos a partir de 26/03/2021). |
12,6BK |
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Nota: Redação Anterior: 8905.10.00 / - Dragas / 14BK |
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| 8905.20.00 |
- Plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis (Redação dada pela Resolução GECEX Nº 173 DE 18/03/2021, efeitos a partir de 26/03/2021). |
12,6BK |
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Nota: Redação Anterior: 8905.20.00 / - Plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis / 14BK |
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| 8905.90.00 |
- Outros (Redação dada pela Resolução GECEX Nº 173 DE 18/03/2021, efeitos a partir de 26/03/2021). |
12,6BK |
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Nota: Redação Anterior: 8905.90.00 / - Outros / 14BK |
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| 89.06 |
Outras embarcações, incluindo os navios de guerra e os barcos salva-vidas, exceto os barcos a remos. |
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| 8906.10.00 |
- Navios de guerra (Redação dada pela Resolução GECEX Nº 173 DE 18/03/2021, efeitos a partir de 26/03/2021). |
12,6BK |
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Nota: Redação Anterior: 8906.10.00 / - Navios de guerra / 14BK |
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| 8906.90.00 |
- Outras (Redação dada pela Resolução GECEX Nº 173 DE 18/03/2021, efeitos a partir de 26/03/2021). |
12,6BK |
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Nota: Redação Anterior: 8906.90.00 / - Outras / 14BK |
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| 89.07 |
Outras estruturas flutuantes (por exemplo, balsas, reservatórios, caixões, boias de amarração, boias de sinalização e semelhantes). |
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| 8907.10.00 |
- Balsas infláveis (Redação dada pela Resolução GECEX Nº 173 DE 18/03/2021, efeitos a partir de 26/03/2021). |
12,6BK |
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Nota: Redação Anterior: 8907.10.00 / - Balsas infláveis / 14BK |
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| 8907.90.00 |
- Outras (Redação dada pela Resolução GECEX Nº 173 DE 18/03/2021, efeitos a partir de 26/03/2021). |
12,6BK |
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Nota: Redação Anterior: 8907.90.00 / - Outras / 14BK |
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| 8908.00.00 |
Embarcações e outras estruturas flutuantes, para desmantelar. |
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