Resolução CAMEX nº 125 DE 15/12/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 16 dez 2016
(Revogado pela Resolução GECEX Nº 272 DE 19/11/2021 e pela Resolução GECEX Nº 318 DE 24/03/2022, efeitos a partir de 01/04/2022):
Nota: Ver Resolução GECEX Nº 269 DE 04/11/2021, que altera temporariamente, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação (II) de que trata esta Resolução, reduzindo-as em 10% ou mais, até o dia 31/12/2022.
CAPÍTULO 65 CHAPÉUS E ARTIGOS DE USO SEMELHANTE, E SUAS PARTES
Notas.
1 - O presente Capítulo não compreende:
a) Os chapéus e artigos de uso semelhante, usados, da posição 63.09;
b) Os chapéus e artigos de uso semelhante, de amianto (posição 68.12);
c) Os chapéus com características de brinquedos, tais como os chapéus de bonecos e os artigos para festas (Capítulo 95).
2 - A posição 65.02 não compreende os esboços confeccionados por costura, exceto os obtidos pela reunião de tiras simplesmente costuradas em espiral.
| NCM |
DESCRIÇÃO |
TEC (%) |
| 6501.00.00 |
Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e cilindros, mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus. |
18 |
| 6502.00 |
Esboços de chapéus, entrançados ou obtidos por reunião de tiras de qualquer matéria, sem copa nem aba enformadas e sem guarnições. |
|
| 6502.00.10 |
De palha fina (manila, panamá e semelhantes) |
18 |
| 6502.00.90 |
Outros |
18 |
| 6504.00 |
Chapéus e outros artigos de uso semelhante, entrançados ou obtidos por reunião de tiras, de qualquer matéria, mesmo guarnecidos. |
|
| 6504.00.10 |
De palha fina (manila, panamá e semelhantes) |
20 |
| 6504.00.90 |
Outros |
20 |
| 6505.00 |
Chapéus e outros artigos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas. |
|
| 6505.00.1 |
Bonés |
|
| 6505.00.11 |
De algodão |
20 |
| 6505.00.12 |
De fibras sintéticas ou artificiais |
20 |
| 6505.00.19 |
De outras matérias têxteis |
20 |
| 6505.00.2 |
Gorros |
|
| 6505.00.21 |
De algodão |
20 |
| 6505.00.22 |
De fibras sintéticas ou artificiais |
20 |
| 6505.00.29 |
De outras matérias têxteis |
20 |
| 6505.00.3 |
Chapéus |
|
| 6505.00.31 |
De algodão |
20 |
| 6505.00.32 |
De fibras sintéticas ou artificiais |
20 |
| 6505.00.39 |
De outras matérias têxteis |
20 |
| 6505.00.90 |
Outros |
20 |
| 65.06 |
Outros chapéus e artigos de uso semelhante, mesmo guarnecidos. |
|
| 6506.10.00 |
- Capacetes e artigos de uso semelhante, de proteção |
20 |
| 6506.9 |
- Outros: |
|
| 6506.91.00 |
-- De borracha ou de plástico |
20 |
| 6506.99.00 |
-- De outras matérias |
20 |
| 6507.00.00 |
Carneiras, forros, capas, armações, palas e barbicachos (francaletes*), para chapéus e artigos de uso semelhante. |
18 |