Resolução CAMEX nº 125 DE 15/12/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 16 dez 2016
(Revogado pela Resolução GECEX Nº 272 DE 19/11/2021 e pela Resolução GECEX Nº 318 DE 24/03/2022, efeitos a partir de 01/04/2022):
Nota: Ver Resolução GECEX Nº 269 DE 04/11/2021, que altera temporariamente, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação (II) de que trata esta Resolução, reduzindo-as em 10% ou mais, até o dia 31/12/2022.
Seção X PASTAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS; PAPEL OU CARTÃO PARA RECICLAR (DESPERDÍCIOS E APARAS); PAPEL OU CARTÃO E SUAS OBRAS
Capítulo 47 Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas)
Nota.
1 - Na acepção da posição 47.02, consideram-se “pastas químicas de madeira, para dissolução”, as pastas químicas cuja fração de pasta insolúvel é de 92 %, em peso, ou mais, tratando-se de pastas de madeira à soda ou ao sulfato, ou de 88 %, em peso, ou mais, tratando-se de pastas de madeira ao bissulfito, após uma hora numa solução de soda cáustica a 18 % de hidróxido de sódio (NaOH) a 20 °C e, no que respeita apenas às pastas de madeira ao bissulfito, o teor em cinzas não exceda 0,15 %, em peso.
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NCM |
DESCRIÇÃO |
TEC (%) |
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4701.00.00 |
Pastas mecânicas de madeira. |
4 |
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4702.00.00 |
Pastas químicas de madeira, para dissolução. |
4 |
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47.03 |
Pastas químicas de madeira, à soda ou ao sulfato, exceto pastas para dissolução. |
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4703.1 |
- Cruas: |
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4703.11.00 |
-- De coníferas |
4 |
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4703.19.00 |
-- De não coníferas |
4 |
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4703.2 |
- Semibranqueadas ou branqueadas: |
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4703.21.00 |
-- De coníferas |
4 |
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4703.29.00 |
-- De não coníferas |
4 |
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47.04 |
Pastas químicas de madeira, ao bissulfito, exceto pastas para dissolução. |
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4704.1 |
- Cruas: |
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4704.11.00 |
-- De coníferas |
4 |
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4704.19.00 |
-- De não coníferas |
4 |
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4704.2 |
- Semibranqueadas ou branqueadas: |
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4704.21.00 |
-- De coníferas |
4 |
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4704.29.00 |
-- De não coníferas |
4 |
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4705.00.00 |
Pastas de madeira obtidas por combinação de um tratamento mecânico com um tratamento químico. |
4 |
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47.06 |
Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão reciclados (desperdícios e aparas) ou de outras matérias fibrosas celulósicas. |
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4706.10.00 |
- Pastas de línteres de algodão |
4 |
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4706.20.00 |
- Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão reciclados (desperdícios e aparas) |
4 |
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4706.30.00 |
- Outras, de bambu |
4 |
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4706.9 |
- Outras: |
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4706.91.00 |
-- Mecânicas |
4 |
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4706.92.00 |
-- Químicas |
4 |
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4706.93.00 |
-- Obtidas por combinação de um tratamento mecânico com um tratamento químico |
4 |
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47.07 |
Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas). |
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4707.10.00 |
- Papéis ou cartões, Kraft, crus, ou papéis ou cartões, ondulados (canelados*) |
2 |
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4707.20.00 |
- Outros papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta química branqueada, não corada na massa |
2 |
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4707.30.00 |
- Papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos semelhantes) |
2 |
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4707.90.00 |
- Outros, incluindo os desperdícios e aparas não selecionados |
2 |