Resolução CAMEX nº 125 DE 15/12/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 16 dez 2016
(Revogado pela Resolução GECEX Nº 272 DE 19/11/2021 e pela Resolução GECEX Nº 318 DE 24/03/2022, efeitos a partir de 01/04/2022):
Nota: Ver Resolução GECEX Nº 269 DE 04/11/2021, que altera temporariamente, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação (II) de que trata esta Resolução, reduzindo-as em 10% ou mais, até o dia 31/12/2022.
CAPÍTULO 19 PREPARAÇÕES À BASE DE CEREAIS, FARINHAS, AMIDOS, FÉCULAS OU LEITE; PRODUTOS DE PASTELARIA
Notas.
1 - O presente Capítulo não compreende:
a) Com exclusão dos produtos recheados da posição 19.02, as preparações alimentícias que contenham mais de 20 %, em peso, de enchidos, de carne, de miudezas, de sangue, de peixes ou crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos ou de uma combinação destes produtos (Capítulo 16);
b) Os produtos à base de farinhas, amidos ou féculas (biscoitos, etc.), especialmente preparados para alimentação de animais (posição 23.09);
c) Os medicamentos e outros produtos do Capítulo 30.
2 - Na acepção da posição 19.01, entende-se por:
a) “Grumos”, os grumos de cereais do Capítulo 11;
b) “Farinhas e sêmolas”:
1) As farinhas e sêmolas de cereais do Capítulo 11;
2) As farinhas, sêmolas e pós de origem vegetal, de qualquer Capítulo, exceto as farinhas, sêmolas e pós, de produtos hortícolas secos (posição 07.12), de batata (posição 11.05) ou de legumes de vagem secos (posição 11.06).
3 - A posição 19.04 não abrange as preparações que contenham mais de 6 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, nem as revestidas de chocolate ou de outras preparações alimentícias que contenham cacau, da posição 18.06 (posição 18.06).
4 - Na acepção da posição 19.04, a expressão “preparados de outro modo” significa que os cereais sofreram tratamento ou preparo mais adiantados do que os previstos nas posições ou nas Notas dos Capítulos 10 e 11.
| NCM | DESCRIÇÃO | TEC (%) |
| 19.01 |
Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 04.01 a 04.04, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições. |
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| 1901.10 |
- Preparações para alimentação de lactentes e crianças de tenra idade, acondicionadas para venda a retalho |
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| 1901.10.10 |
Leite modificado |
16 |
| 1901.10.20 |
Farinha láctea |
18 |
| 1901.10.30 |
À base de farinha, grumos, sêmola ou amido |
18 |
| 1901.10.90 |
Outras |
18 |
| 1901.20.00 |
- Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05 |
14 |
| 1901.90 |
- Outros |
|
| 1901.90.10 |
Extrato de malte |
14 |
| 1901.90.20 |
Doce de leite |
16 |
| 1901.90.90 |
Outros |
16 |
| 19.02 |
Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravioli e canelone; cuscuz, mesmo preparado. |
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| 1902.1 |
- Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo: |
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| 1902.11.00 |
-- Que contenham ovos |
16 |
| 1902.19.00 |
-- Outras |
16 # (Sinal acrescentado pela Resolução GECEX Nº 317 DE 22/03/2022). |
| 1902.20.00 |
- Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo) |
16 |
| 1902.30.00 |
- Outras massas alimentícias |
16 |
| 1902.40.00 |
- Cuscuz |
16 |
| 1903.00.00 |
Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes. |
16 |
| 19.04 |
Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação (flocos de milho (corn flakes), por exemplo); cereais (exceto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com exceção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições. |
|
| 1904.10.00 |
- Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação |
16 |
| 1904.20.00 |
- Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados ou de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos |
16 |
| 1904.30.00 |
- Trigo bulgur |
16 |
| 1904.90.00 |
- Outros |
16 |
| 19.05 |
Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes. |
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| 1905.10.00 |
- Pão crocante denominado knäckebrot |
18 |
| 1905.20 |
- Pão de especiarias |
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| 1905.20.10 |
Panetone |
18 |
| 1905.20.90 |
Outros |
18 |
| 1905.3 |
- Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes; waffles e wafers: |
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| 1905.31.00 |
-- Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes |
18 |
| 1905.32.00 |
-- Waffles e wafers |
18 |
| 1905.40.00 |
- Torradas (tostas), pão torrado e produtos semelhantes torrados |
18 |
| 1905.90 |
- Outros |
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| 1905.90.10 |
Pão de forma |
18 |
| 1905.90.20 |
Bolachas |
18 |
| 1905.90.90 |
Outros |
18 |