Resolução CAMEX nº 125 DE 15/12/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 16 dez 2016
(Revogado pela Resolução GECEX Nº 272 DE 19/11/2021 e pela Resolução GECEX Nº 318 DE 24/03/2022, efeitos a partir de 01/04/2022):
Nota: Ver Resolução GECEX Nº 269 DE 04/11/2021, que altera temporariamente, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação (II) de que trata esta Resolução, reduzindo-as em 10% ou mais, até o dia 31/12/2022.
Capítulo 9 Café, Chá, Mate E Especiarias
Notas.
1 - As misturas, entre si, de produtos das posições 09.04 a 09.10 classificam-se da seguinte forma:
a) As misturas de produtos incluídos numa mesma posição classificam-se nessa posição;
b) As misturas de produtos incluídos em diferentes posições classificam-se na posição 09.10.
O fato de os produtos incluídos nas posições 09.04 a 09.10 (incluindo as misturas citadas nas alíneas a) ou b) antecedentes) terem sido adicionados de outras substâncias não altera a sua classificação, desde que tais misturas conservem a característica essencial dos produtos mencionados em cada uma dessas posições. Caso contrário, estas misturas são excluídas do presente Capítulo, classificando-se na posição 21.03, se constituírem condimentos ou temperos compostos.
2 - O presente Capítulo não compreende a pimenta de Cubeba (Piper cubeba) nem os demais produtos da posição 12.11.
| NCM | DESCRIÇÃO | TEC (%) |
| 09.01 |
Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção. |
|
| 0901.1 |
- Café não torrado: |
|
| 0901.11 |
-- Não descafeinado |
|
| 0901.11.10 |
Em grão |
10 |
| 0901.11.90 |
Outros |
10 |
| 0901.12.00 |
-- Descafeinado |
10 |
| 0901.2 |
- Café torrado: |
|
| 0901.21.00 |
-- Não descafeinado |
10** # (Sinais acrescentados pela Resolução CAMEX Nº 197 DE 02/06/2021 e pela Resolução GECEX Nº 317 DE 22/03/2022). |
| 0901.22.00 |
-- Descafeinado |
10 |
| 0901.90.00 |
- Outros |
10 |
| 09.02 |
Chá, mesmo aromatizado. |
|
| 0902.10.00 |
- Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg |
10 |
| 0902.20.00 |
- Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer outra forma |
10 |
| 0902.30.00 |
- Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg |
10 |
| 0902.40.00 |
- Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, apresentados de qualquer outra forma |
10 |
| 0903.00 |
Mate. |
|
| 0903.00.10 |
Simplesmente cancheado |
10 |
| 0903.00.90 |
Outros |
10 |
| 09.04 |
Pimenta do gênero Piper; pimentões e pimentas (pimentos*) do gênero Capsicum ou do gênero Pimenta, secos ou triturados ou em pó. |
|
| 0904.1 |
- Pimenta do gênero Piper: |
|
| 0904.11.00 |
-- Não triturada nem em pó |
10 |
| 0904.12.00 |
-- Triturada ou em pó |
10 |
| 0904.2 |
- Pimentões e pimentas (Pimentos*) do gênero Capsicum ou do gênero Pimenta: |
|
| 0904.21.00 |
-- Secos, não triturados nem em pó |
10 |
| 0904.22.00 |
-- Triturados ou em pó |
10 |
| 09.05 |
Baunilha. |
|
| 0905.10.00 |
- Não triturada nem em pó |
10 |
| 0905.20.00 |
- Triturada ou em pó |
10 |
| 09.06 |
Canela e flores de caneleira. |
|
| 0906.1 |
- Não trituradas nem em pó: |
|
| 0906.11.00 |
-- Canela (Cinnamomum zeylanicum blume) |
10 |
| 0906.19.00 |
-- Outras |
10 |
| 0906.20.00 |
- Trituradas ou em pó |
10 |
| 09.07 |
Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos). |
|
| 0907.10.00 |
- Não triturado nem em pó |
10 |
| 0907.20.00 |
- Triturado ou em pó |
10 |
| 09.08 |
Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos. |
|
| 0908.1 |
- Noz-moscada: |
|
| 0908.11.00 |
-- Não triturada nem em pó |
10 |
| 0908.12.00 |
-- Triturada ou em pó |
10 |
| 0908.2 |
- Macis: |
|
| 0908.21.00 |
-- Não triturado nem em pó |
10 |
| 0908.22.00 |
-- Triturado ou em pó |
10 |
| 0908.3 |
- Amomos e cardamomos: |
|
| 0908.31.00 |
-- Não triturados nem em pó |
10 |
| 0908.32.00 |
-- Triturados ou em pó |
10 |
| 09.09 |
Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou alcaravia; bagas de zimbro. |
|
| 0909.2 |
- Sementes de coentro: |
|
| 0909.21.00 |
-- Não trituradas nem em pó |
10 |
| 0909.22.00 |
-- Trituradas ou em pó |
10 |
| 0909.3 |
- Sementes de cominho: |
|
| 0909.31.00 |
-- Não trituradas nem em pó |
10 |
| 0909.32.00 |
-- Trituradas ou em pó |
10 |
| 0909.6 |
- Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho ou alcaravia; bagas de zimbro: |
|
| 0909.61 |
-- Não trituradas nem em pó |
|
| 0909.61.10 |
De anis (erva-doce) |
10 |
| 0909.61.20 |
De badiana (anis-estrelado) |
10 |
| 0909.61.90 |
Outras |
10 |
| 0909.62 |
-- Trituradas ou em pó |
|
| 0909.62.10 |
De anis (erva-doce) |
10 |
| 0909.62.20 |
De badiana (anis-estrelado) |
10 |
| 0909.62.90 |
Outras |
10 |
| 09.10 |
Gengibre, açafrão, cúrcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias. |
|
| 0910.1 |
- Gengibre: |
|
| 0910.11.00 |
-- Não triturado nem em pó |
10 |
| 0910.12.00 |
-- Triturado ou em pó |
10 |
| 0910.20.00 |
- Açafrão |
10 |
| 0910.30.00 |
- Cúrcuma |
10 |
| 0910.9 |
- Outras especiarias: |
|
| 0910.91.00 |
-- Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente Capítulo |
10 |
| 0910.99.00 |
-- Outras |
10 |