Resolução CAMEX nº 111 DE 21/11/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 08 dez 2014

Ret. - Altera a Lista Brasileira Bens de Informática e de Telecomunicações - LEBIT.

(Revogada pela Resolução GECEX Nº 115 DE 11/11/2020, efeitos a partir de 01/12/2020):

RETIFICAÇÃO - DOU de 08.12.2014

Na Resolução CAMEX nº 111, de 21 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União em 24 de novembro de 2014, Seção 1, página 41.

No Art. 1º;

Onde se lê:

NCM PRODUTO Alíquota (%)
8543.70.99 Outros 18 BIT Ex 105 - Qualquer produto classificado no código 8543.70.99, exceto lâmpadas de LED (diodos emissores de luz) próprias para iluminação de ambientes de edificações, apresentadas isoladamente 12 BIT

Leia-se:

NCM PRODUTO Alíquota (%)
8543.70.99 Outros 18 BIT Ex 111 - Qualquer produto classificado no código 8543.70.99, exceto lâmpadas de LED (diodos emissores de luz) próprias para iluminação de ambientes de edificações, apresentadas isoladamente 12 BIT