Resolução CAMEX nº 108 DE 21/11/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 24 nov 2014
Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 56, de 24 de julho de 2013.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3° do art. 5° do Decreto n° 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no inciso XV do art. 2° do mesmo diploma legal,
CONSIDERANDO o contido na Nota Técnica n° 095/2014/CGAC/DECOM/SECEX, do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, resolve, ad referendum do Conselho:
Art. 1° Deferir o pleito de alteração da razão social apresentado pela sociedade empresária Zhongce Rubber Group Co., Ltd. em face da Resolução CAMEX n° 56, de 24 de julho de 2013, publicada em 29 de julho de 2013, por meio da alteração do seu Anexo I, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
País: República Popular da China produtor/exportador: |
Direito antidumping (US$/kg) |
Giti Radial Tire (Anhui) Company Ltd.; Giti Tire (Hualin) |
1,31 |
Shandong Jinyu Industrial Co. Ltd. |
1,08 |
Shandong Yongsheng Rubber Group Co. Ltd. |
1,30 |
South China Tire & Rubber Co. Ltd. |
2,17 |
Apollo Internacional FZC |
1,54 |
Beijing Capital Tire Co., Ltd. |
|
Cheng Shin Tire & Rubber (China) Co. Ltd. |
|
Cooper Chengshan (Shandong) Tire Company Ltd. |
|
Double Coin Holding Ltd. |
|
Federal Tire (Jiangxi) Ltd. |
|
Goodfriend Tyres Co., Ltd. |
|
Guangzhou Bolex Tyre Ltd. |
|
Zhongce Rubber Group Co., Ltd. |
|
Kenda Rubber Co., Ltd. |
|
Kumho Tire (Chang Chun) Co., Inc. |
|
Kumho Tire (Tianjin) Co., Ltd. |
|
Kumho Tire Co., Inc. |
|
Kumho Tire (Nanjing) Co. Ltd. |
|
Liaoning Permanent Tyre Co. Ltd. |
|
Pneuma Overseas Co. Ltd. |
|
Qingdao Cenchelyn Tyre Co., Ltd. |
|
Qingdao Jianfu Tire Co., Ltd. |
|
Sailun Co., Ltd. |
|
Shandong Changfeng Tyre Co., Ltd. |
|
Shandong Fenglun Tyre Co., Ltd. |
|
Shandong Guofeng Rubber Co., Ltd. |
|
Shandong Hengfeng Rubber & Plastic Co., Ltd. |
|
Shandong Linglong Rubber Co., Ltd. |
|
Shandong Linglong Tyre Co., Ltd. |
|
Shandong Shuangwang Rubber Co., Ltd. |
|
Shandong Yongtai Chemical Group Co., Ltd. |
|
Shengtai Group Co., Ltd. |
|
Sichuan Tyre & Rubber Co. Ltd. |
|
Triangle Tyre Co., Ltd. |
|
Zhao Qing Junhong Co., Ltd. |
|
Demais empresas |
2,17" |
(NR)
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO BORGES LEMOS
ANEXO
I - Do pleito
1. Em 22 de outubro de 2014, a sociedade empresária Zhongce Rubber Group Co. Ltd. solicitou à Câmara de Comércio Exterior - Camex a alteração da Resolução n° 56, de 2013, devido à alteração da razão social de Hangzou Zhongce Rubber Company Limited para Zhongce Rubber Group Co., Ltd.
II - Da decisão
2. Sobre a matéria, cabe destacar que, como documentação comprobatória, foi apresentado documento emitido pela Administração Municipal de Hangzhou comunicando a aprovação da alteração da denominação social, acompanhado de tradução juramentada. Da análise desses documentos, foi possível verificar a alteração da denominação social da sociedade empresária, que, a partir do dia 19 de agosto de 2013, passou a ser Zhongce Rubber Group Co., Ltd.
3. Considerou-se que, para a continuidade da vigência e eficácia do direito antidumping aplicado, é necessário alterar o nome da contraparte constante da Resolução Camex n° 56, de 2013, de Hangzou Zhongce Rubber Company Limited para Zhongce Rubber Group Co., Ltd.