Resolução SEAB nº 108 de 03/09/2008

Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 10 set 2008

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 45, inc. XIV, da Lei nº 8.485, de 3 de junho de 1987, em atendimento ao disposto na Lei nº 15.605/2007 e no art. 3 c/c art. 8, inc. IX, do Decreto nº 1.444/2007,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar o preço médio ponderado de 2008 da saca (60 kg) de milho do Estado do Paraná, para o mês de agosto, no importe de R$ 18,44 (dezoito reais e quarenta e quatro centavos).

Parágrafo único. Para efeito de equivalência em produto, no que concerne ao Programa Trator, Implementos e Equipamentos Solidários, considerando que o preço médio do milho recebido pelos produtores no Estado do Paraná restou 31,72% (trinta e um inteiros e setenta e dois centésimos por cento) superior ao preço mínimo divulgado pela CONAB/MAPA, o índice de subvenção econômica, em relação ao mês de agosto, safra 2007/2008, é igual a zero.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Curitiba, 3 de setembro de 2008

VALTER BIANCHINI

Secretário de Estado