Resolução CTI nº 1 DE 03/01/2017

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 04 jan 2017

Aprova a correção dos coeficientes tarifários do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - SITRIP.

O Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal - CTI, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 7º alínea "i" do Decreto nº 3.186-N de 24 de julho de 1991;

Considerando o que consta do processo administrativo nº 76255522/2016 que analisa a recomposição da tarifa em face às alterações nos componentes de custos do serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros;

Considerando, por fim, a decisão aprovada em reunião do Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal - CTI, realizada em 20.12.2016.

Resolve:

Aprovar o reajuste dos coeficientes tarifários no valor percentual de 7,19% (sete vírgula dezenove por cento), para o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, com vigência a partir de zero hora do dia 16.01.2017, na forma do quadro que segue:

SERVIÇO COEFICIENTE TARIFÁRIO
Convencional Piso I 0,235993
Convencional Piso II 0,382307
Seletivo (microônibus) 0,235993
Executivo 0,353989
Expresso 0,271391
Convencional Urbano 0,170268
Convencional Urbano Executivo 0,212414
Semi-Executivo 0,342189
Urbano 0,170268

Vitória/ES, 03 de janeiro de 2017.

VALDIR ANTÔNIO ULIANA

Presidente do CTI