A Diretoria da Agência de Regulação do Estado da Paraíba - ARPB , no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 13, inciso VI, da Lei Estadual nº 7.843, de 1º de novembro de 2005, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei Estadual nº 8.614, de 30 de junho de 2008;

Considerando o disposto no Art. 5º, inc. XIII, do Regulamento aprovado pelo Decreto Estadual nº 26.884, de 24 de fevereiro de 2006, que inclui nas competências da Diretoria da ARPB a aprovação de níveis e estruturas tarifárias relativos aos serviços públicos de competência do Estado da Paraíba;

Considerando o que consta das correspondências CT PRE Nº 008/14, Nº 029/14, Nº 040/14, Nº 044/14, e nº 046/2014 da PBGÁS e da Memória de Cálculo e demais documentos a elas anexas, bem como dos demais documentos constantes do Processo ARPB nº 050/2014 e, ainda, do Parecer da Comissão constituída pela Portaria ARPB nº 001/2014-DP;

Considerando a decisão da Diretoria Colegiada, tomada em sua reunião realizada no dia 14 de fevereiro de 2014, que aprovou novos níveis tarifários do gás natural comercializado pela PBGÁS,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o aumento médio de 0,78%, sobre o preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, a viger a partir da publicação desta Resolução, sendo: 0,62%, na tarifa do segmento industrial; 0%, no segmento comercial; 0 % no segmento residencial; 0,66%, no segmento de Gás Natural Veicular - GNV; 0,79% no segmento Gás Natural Comprimido - GNC; e 0%, para os Energéticos de Baixo Valor Agregado - EBDA, Classe 1 - Coque Verde de Petróleo, 0,74%; Classe 2 - Briquetes, 0,64%; e Classe 3 - Lenha, 0,55%, conforme o anexo I - Tabela de Tarifas (R$/m³),parte integrante da presente Resolução.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado da Paraíba.

João Pessoa, 14 de fevereiro de 2014

JOSÉ OTÁVIO MAIA DE VASCONCELOS

Diretor Presidente

ELENITA MARIA DE FIGUEIREDO NÓBREGA

Diretora Executiva de Regulação e Articulação institucional

MARIA NILDA SANTIAGO SILVA

Diretora Executiva de Fiscalização e Controle

MILSON JOSÉ FERREIRA DA NÓBREGA

Diretor Executivo de Controle Administrativo-Financeiro

ANEXO I

TABELA DE TARIFAS (R$/M³)