O Secretário de Estado de Finanças, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o disposto no art. 179 da Lei 688, de 27 de dezembro de 1996;

Considerando o acúmulo de dias não úteis ao final do exercício de 2011, o que acarretou demora na publicação da Resolução 001/2011/GAB/SEFIN;

Resolve

Art. 1º Passa a vigorar com a seguinte redação o art. 6º da Resolução 001/2011/GAB/SEFIN, de 26 de dezembro de 2011:

"Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de dezembro de 2011."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER LUÍS DE SOUZA

Secretário Adjunto de Finanças