Resolução SDA nº 1 de 21/12/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 24 dez 2007
Revogar a Resolução DIPOA/SDA nº 4, de 29.10.2002.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 902, do Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, e tendo em vista o que consta do Processo nº 21000.010498/2007-73, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução DIPOA/SDA nº 4, de 29 de outubro de 2002.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
NELMON OLIVEIRA DA COSTA