O Comitê Permanente do Conselho Nacional de Economia Solidária, reunido em 09 de maio de 2011, em Brasília/DF, tendo em vista o disposto no art. 14 da Resolução nº 1, de 07 de dezembro de 2006, e considerando que:

a) nas últimas décadas houve uma significativa expansão no Brasil das organizações socioeconômicas que promovem a cooperação ativa entre mais de 4 milhões de trabalhadores/as ou produtores/as autônomos e familiares em áreas urbanas e rurais, nos empreendimentos econômicos solidários, sob a forma de cooperativas populares, empresas autogestionárias, bancos comunitários de desenvolvimento, fundos solidários, associações de pequenos produtores, grupos informais e redes de cooperação, entre outras.

b) a economia solidária reúne pessoas excluídas pelo modelo de desenvolvimento capitalista ou que jamais tiveram a chance de participar dela, além de um número menor que prefere trabalhar num ambiente democrático e igualitário do que se submeter às condições de subordinação que caracterizam o trabalho assalariado, sendo também fundamental para valorização das diversas formas de trabalho associado das mulheres e de povos e comunidades tradicionais - indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, seringueiros, agricultores familiares etc.

c) a economia solidária é uma forma de organização da produção, da comercialização, das finanças e do consumo que privilegia o trabalho associado, a autogestão, a cooperação e a sustentabilidade, considerando o ser humano na sua integralidade, como sujeito e finalidade da atividade econômica.

d) enquanto estratégia de promoção do desenvolvimento, a economia solidária valoriza os sistemas produtivos sustentáveis e as diversas expressões culturais, buscando reduzir e eliminar os danos sociais, culturais e os impactos ambientais na produção de bens e serviços, ao tempo em que incentiva o comércio justo e solidário e o consumo ético e responsável dos produtos e serviços contribuindo para a superação da cultura do consumismo.

e) a economia solidária é apoiada por centenas de entidades da sociedade civil sem fim de lucro, pelos governos de 15 estados e de centenas de municípios e, desde 2003, pelo Governo Federal através da criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária com o objetivo de promover o fortalecimento e a divulgação da economia solidária, mediante políticas integradas, visando a geração de trabalho e renda, a inclusão social e a promoção do desenvolvimento justo e solidário.

f) Que atualmente 22 Ministérios da União desenvolvem ações de apoio e fomento à economia solidária, o que confere ao Governo Federal um papel crucial no desenvolvimento da economia solidária, que é responsável por uma parte da extrema pobreza erradicada nos últimos 8 anos, beneficiando milhões de trabalhadores e trabalhadoras.

g) o tema Economia Solidária em Desenvolvimento fez parte dos Planos Plurianuais de 2004-2007 e de 2008-2011, beneficiando milhares de trabalhadores/as por meio do acesso a bens e serviços financeiros, de infraestrutura, de conhecimentos (formação, assessoramento e assistência técnica) e na organização de processos de produção e comercialização, o que se mostrou decisivo para que a economia solidária seja hoje considerada referência internacional no debate sobre o reconhecimento das formas de trabalho associado no âmbito da Organização Internacional do Trabalho e na implantação de políticas públicas emancipatórias em vários países latinoamericanos.

h) a política pública de economia solidária se integra plenamente às orientações estratégicas e prioridades do Governo Federal de redução das desigualdades socioeconômicas por meio do resgate humano da população que se encontra em situação de extrema pobreza, sendo um dos seus objetivos estratégicos apoiar e fomentar iniciativas emancipatórias e de organização cidadã em comunidades e territórios de população extremamente pobres por meio da constituição e fortalecimento de empreendimentos econômicos solidários.

Recomenda,

A manutenção das ações de apoio e fomento à economia solidária que são promovidas pelo Governo Federal com a criação de um Programa Temático de Economia Solidária para o PPA 2012 - 2015, conforme as diretrizes e orientações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo Federal, atendendo às resoluções da II Conferência Nacional de Economia Solidária.

O Programa Temático proposto deverá articular objetivos estratégicos e iniciativas que possibilitem fomentar e financiar iniciativas emancipatórias de trabalho e renda e de organização cidadã, contribuindo para a redução das desigualdades socioeconômicas com a erradicação da pobreza extrema. Para tanto, é preciso ampliar as condições institucionais e materiais de modo a permitirem o apoio e fortalecimento aos empreendimentos econômicos solidários o que requer ações integradas de crédito, investimentos em infraestrutura, qualificação social e profissional, formação cidadã e para autogestão, assessoria técnica e organização dos processos de produção e de comercialização.

CARLOS ROBERTO LUPI

Presidente do Comitê