O Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social, em sua 97ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de dezembro de 2003, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; resolve:

1. Recomendar a continuação dos estudos acerca do Novo Modelo de Gestão desenvolvido no âmbito do Projeto de Modernização da Previdência Social.

2. Recomendar que haja acompanhamento, ao longo de 2004, das medidas para aperfeiçoamento da gestão previdenciária a serem tomadas no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e da Dataprev, devendo ambas as instituições apresentar, a pedido do CNPS, relatório circunstanciado sobre o desenvolvimento das medidas para aperfeiçoamento da gestão previdenciária.

3. Esta Recomendação entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BERZOINI

Presidente do Conselho