O Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005 , alterado pelo Decreto nº 6.973 de 7 de outubro de 2009 , combinado com o inciso IV, do art. 21 do Regimento Interno do CNPC, publicado pela Portaria nº 28 de 19 de março de 2010, e tendo em vista a deliberação contida na Ata da Sessão Ordinária, realizada nos dias 21 e 22 de setembro de 2011, conforme Processo Administrativo nº 01400.041456/2011-41,

Resolve:

Art. 1º Recomendar a inserção do Ofício de Vaqueiro - seus saberes e fazeres -, no Livro do Registro Especial dos Saberes e Modos de Fazer, como Bem Cultural Nacional de Natureza Imaterial a partir da experiência já efetivada no Estado da Bahia, conforme Decreto nº 13.150, de 09 de agosto de 2011, do Governo do Estado da Bahia.

JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO

Secretário-Geral