O Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005 , alterado pelo Decreto nº 6.973 de 7 de outubro de 2009 , combinado com o inciso II, do art. 21 do Regimento Interno do CNPC, publicado pela Portaria nº 28 de 19 de março de 2010, e tendo em vista a deliberação contida na Ata da 16ª Sessão Ordinária do Plenário, realizada nos dias 28 e 29 de novembro de 2011, conforme Processo Administrativo nº 01400.040743/2011-33,

Resolve:

Art. 1º Recomendar ao Ministério da Cultura que sejam feitas, em caráter de urgência, gestões junto ao Ministério da Educação no sentido de que ele reconheça e estimule, em especial nas universidades federais, a criação de cursos universitários em organização da cultura, englobando: Gestão Cultural; Produção Cultural; Políticas Culturais; Mediação Cultural e outros a serem definidos conjuntamente, como campo de conhecimento específico e não incorporado a outras áreas de formação já existentes.

Art. 2º Recomendar, ainda, ao Ministério da Cultura que desenvolva programa conjunto com o Ministério da Educação visando ampliar a oferta destes cursos universitários em todo o Brasil.

ELOÍSA DA SILVA GALDINO

Conselheira