O Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005 , alterado pelo Decreto nº 6.973 de 7 de outubro de 2009, combinado com o inciso IV, do art. 21 do Regimento Interno do CNPC, publicado pela Portaria nº 28 de 19 de março de 2010, e tendo em vista a deliberação contida na Ata da Sessão Ordinária do Plenário, realizada nos dias 28 e 29 de novembro de 2011, conforme Processo Administrativo nº 01400.040743/2011-33,

Resolve:

Art. 1º Recomendar ao Ministério da Cultura - MinC que, através de suas ações culturais, apóie a regularização e valorização dos territórios indígenas, hoje minimamente ocupados pelas populações indígenas, bem como apóie a luta dos povos indígenas em suas áreas de sobrevivência, pelo direito à permanência, ao desenvolvimento e à vivência dentro de suas culturas, costumes, entre outros, sem nenhum tipo de perda de forma arbitrária.

ISAAC LOUREIRO

Conselheiro