O Conselho Nacional de Economia Solidária que em sua VI Reunião Ordinária, realizada em Brasília, nos dias 03 e 04 de junho de 2009, destacou a questão do Marco Regulatório para Parcerias estabelecidas entre o Estado e Entidades Privadas sem fins lucrativos,

Recomenda:

- Que a Secretaria Geral da Presidência da República, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, com as alterações determinadas pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e pela Lei nº 11.204, de 5 de dezembro de 2005, promova reunião dos Conselhos ligados a Políticas Públicas, a fim de que possam debater sobre o tema;

- Que a proposta de tema para essa reunião seja a realização de atividades formativas, focadas nas políticas que estão sendo executadas, e com participação do Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Ministério do Planejamento e outros que julgarem necessários.

CARLOS ROBERTO LUPI

Presidente do Conselho