O Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005 , alterado pelo Decreto nº 6.973 de 7 de outubro de 2009 , combinado com o inciso II, do art. 21 do Regimento Interno do CNPC, publicado pela Portaria nº 28 de 19 de março de 2010, e tendo em vista a deliberação contida na Ata da Sessão Extraordinária, realizada nos dias 14 e 15 de julho de 2011, conforme Processo Administrativo nº 01400.026115/2011-45,

Resolve:

Art. 1º Recomendar à Ministra da Cultura que tome as medidas cabíveis e as providências necessárias para a implementação de campanha de esclarecimento sobre a importância do Circo e suas necessidades específicas, nos moldes da campanha Receba o Circo de Braços Abertos.

ROSA COIMBRA

Conselheira