O Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC, reunido em Sessão Extraordinária, nos dias 4, 5 e 6 de maio de 2011, e no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005 , alterado pelo Decreto nº 6.973/2009 , tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 28, de 19 de março de 2010, e:

Considerando que o circo, a dança e o teatro são áreas profissionais distintas, com diretrizes e metas próprias;

Considerando que a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO do Ministério do Trabalho e Emprego, instituída pela Portaria nº 397, de 9 de outubro de 2002 , reconhece e estabelece códigos distintos para o Circo, a Dança e o Teatro;

Considerando que o Circo, a Dança e o Teatro são representações de manifestações típicas da cultura tradicional brasileira, tesouros de nossa cultura transmitidos de forma espontânea há gerações;

Considerando que as artes performáticas e as artes visuais pertencem, comprovadamente, a categorias artísticas distintas;

Considerando que a terminologia Artes Cênicas aborda a área de espetáculo como um todo e não atende às especificidades de cada uma de suas manifestações; e

Considerando que foi pactuado entre o estado e a sociedade civil por meio dos Colegiados Setoriais a garantia da denominação de Fundos Setoriais de Circo, Dança e Teatro no PL Nº 6.722 de 2010, que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Procultura;

Recomenda que o Ministério da Cultura empreenda esforços junto ao Congresso Nacional no sentido de assegurar a denominação de Fundos Setoriais de Circo, Dança e Teatro no PL Nº 6.722 de 2010, que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Procultura.

ROSA COIMBRA

Conselheira