O Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC, reunido em Sessão Extraordinária, nos dias 4, 5 e 6 de maio de 2011, e no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005 , alterado pelo Decreto nº 6.973/2009 , tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 28, de 19 de março de 2010:

Considerando a vasta diversidade e representatividade das artes e da cultura no Brasil e as contínuas possibilidades de participação dos brasileiros em certames culturais internacionais;

Considerando que o mercado e a pesquisa de artes e cultura no exterior enfatizam a produção cultural brasileira moderna e contemporânea;

Considerando a necessidade de construir representações nacionais em certames internacionais que dêem conta da diversidade e das peculiaridades que identificam a produção cultural no Brasil;

Considerando que o Ministério da Cultura tem sido o órgão responsável por coordenar, organizar e promover a representação brasileira em inúmeros certames internacionais, no Brasil e fora dele;

Considerando que os artistas e agentes de cultura não contam com apoio governamental pré-definido para representar o país em certames culturais internacionais, tal como verbas de apoio para transporte de obras, passagens, estadia e honorários para produção inédita;

Considerando que em raras situações a representação brasileira em certames culturais internacionais conta com o apoio governamental para a agilização das exportações temporárias das obras e objetos que acompanham a produção cultural que compõe tal representação;

Considerando a importância dos Colegiados Setoriais e do Plenário do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC, como instâncias legítimas para a mediação dos diálogos com a sociedade civil, em processos coordenados e motivados pelo Ministério da Cultura; e

Considerando o compromisso do Ministério da Cultura para com a transparência de suas ações e a execução das mesmas, pautadas nas deliberações das conferências, pré-conferências, Plano Nacional de Cultura e planos setoriais;

Recomenda ao Ministério da Cultura a criação imediata de comissões de discussão de representações nacionais em certames culturais internacionais. Tais comissões, formadas e coordenadas pelo Ministério da Cultura, por meio de suas instituições vinculadas afins, deverão ter caráter permanente, convocadas com antecedência que permita viabilizar discussões e proposições de apoio, e deverão ser compostas por membros do Plenário do CNPC (representantes dos Colegiados Setoriais ou dos setores da sociedade civil), representantes de órgãos governamentais e representantes dos diferentes segmentos da área em questão (artistas, curadores, produtores, críticos, diretores de instituições e outros).

Neste sentido, o CNPC solicita também o encaminhamento desta Recomendação ao Ministério das Relações Exteriores e à Secretaria Geral da Presidência da República, para que tais procedimentos sejam adotados nos certames culturais internacionais em que esses órgãos tenham participação direta ou indireta.

CHARLES NARLOCH

Conselheiro