O Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC, por meio do Colegiado Setorial de Artes Visuais, órgão integrante do Conselho Nacional de Política Cultural, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005 , alterado pelo Decreto nº 6.973 de 7 de outubro de 2009 , combinado com o art. 9º do Regimento Interno do CNPC, publicado pela Portaria nº 28 de 19 de março de 2010, e com o art. 3º de seu Regimento Interno, publicado pela Portaria nº 47 de 28 de abril de 2010 , tendo em vista a deliberação contida na Ata da Sessão Ordinária, realizada nos dias 26 e 27 de maio de 2011, conforme Processo Administrativo nº 01400.025787/2011-33, e

Considerando a importância do Plano Nacional de Cultura e de seus Planos Setoriais, na consolidação e efetividade dos princípios basilares do Sistema Nacional de Cultura,

Resolve:

Art. 1º Recomendar ao Ministério da Cultura que, na construção de seu Plano Plurianual - PPA 2012-2015, priorize as diretrizes aprovadas na II Conferência Nacional de Cultura, considere as ações do Plano Setorial de Artes Visuais em programas, metas, indicadores e recursos orçamentários, e que a participação do Colegiado Setorial de Artes Visuais seja efetiva nesse processo.

CHARLES NARLOCH

Conselheiro