O Ministro Ronaldo Leal, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a competência da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para estabelecer os modelos de quadros que deverão ser preenchidos pelas Varas do Trabalho para remessa dos dados estatísticos;

Considerando as mudanças introduzidas pela Lei nº 10.537/2002;

Considerando a possibilidade de obter os valores arrecadados de IRPF decorrente das sentenças proferidas e dos acordos realizados na Justiça do Trabalho;

Considerando a necessidade de introduzir alterações nos quadros estatísticos para melhor adequá-los ao registro das atividades judiciais realizadas nas Varas do Trabalho, resolve:

1. Substituir o Quadro VII - Movimento de Custas e Emolumentos, estabelecido pelo Provimento nº 1/98, pelos Quadros VII-A - Custas e Emolumentos no Processo de Conhecimento e VII-B - Custas e Emolumentos no Processo de Execução, conforme modelos abaixo:

QUADRO VII-A
CUSTAS E EMOLUMENTOS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO

QUADRO VII-B
CUSTAS E EMOLUMENTOS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO

2. Alterar o quadro referente à Contribuição Previdenciária, estabelecido pelos Provimentos nºs 3/99 e 3/2000, para o modelo abaixo:

QUADRO XI
EXECUÇÃO DA ARRECADAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

3. Acrescentar o Quadro XII - Valores Arrecadados de Contribuição Previdenciária e Imposto de Renda, conforme modelo abaixo:

QUADRO XII
VALORES ARRECADADOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E IMPOSTO DE RENDA

4. Renumerar o Quadro XI - Observações da Vara para Quadro XIII - Observações da Vara.

5. Determinar que os emolumentos decorrentes dos atos praticados pelas Diretorias de Foro Trabalhista sejam informados, em boletim próprio, conforme modelo abaixo:

JUSTIÇA DO TRABALHO
FORO TRABALHISTA
MOVIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS

QUADRO I-A
CUSTAS E EMOLUMENTOS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO

QUADRO I-B
CUSTAS E EMOLUMENTOS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO

QUADRO II
OBSERVAÇÕES

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JUIZ DIRETOR DO FORO

Este provimento está sendo republicado devido a erro material detectado no título do Quadro XII: onde se lê "VALORES RECOLHIDOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E IMPOSTO DE RENDA", leia-se "VALORES ARRECADADOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E IMPOSTO DE RENDA". Mantém-se, todavia, a vigência da primeira publicação, ocorrida em 10 de dezembro de 2002.

Publique-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, 21 de fevereiro de 2003.

RONALDO LEAL

Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho