Provimento CGE nº 5 de 11/07/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 16 jul 2007
Estabelece cronograma de processamento de listas especiais para o segundo semestre do ano de 2007.
O Exmo. Sr. Ministro JOSÉ DELGADO, Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e IX do art. 2º da Res. TSE nº 7.651, de 24 de agosto de 1965, e pelo art. 88 da Res. TSE nº 21.538, de 14 de outubro de 2003,
Considerando a necessidade de se planejar as atividades de processamento de listas especiais de filiação partidária para o primeiro semestre do ano de 2007; resolve:
Art. 1º Fica aprovado o anexo cronograma de processamento de listas especiais, admitidas com fundamento no § 2º do art. 19 da Lei nº 9.096/1995, na forma prevista pelo art. 4º-A da Res. TSE nº 21.574/2003, com redação dada pela Res. TSE nº 22.085/2005.
Art. 2º Este provimento entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Comunique-se e cumpra-se.
Publique-se.
Brasília, 11 de julho de 2007.
ANEXO| AGOSTO/2007 | |
| PROCEDIMENTO | PERÍODO |
| Envio do Formulário de Acompanhamento de Listas Especiais à CRE | até 27/8 |
| Autorização da CRE para processamento | 28 e 29/8 |
| Identificação das irregularidades | 31/8 a 6/9 |
| Comunicação das irregularidades e entrega das relações atualizadas pelos partidos | 10 a 19/9 |
| Identificação das duplicidades de filiação | 20 a 26/9 |
| DEZEMBRO/2007 | |
| PROCEDIMENTO | PERÍODO |
| Envio do Formulário de Acompanhamento de Listas Especiais à CRE | até 26/12 |
| Autorização da CRE para processamento | 27 e 28/12 |
| Identificação das irregularidades | 31/12 a 6/1 |
| Comunicação das irregularidades e entrega das relações atualizadas pelos partidos | 7 a 16/1 |
| Identificação das duplicidades de filiação | 17 a 23/1 |