Provimento CRPS nº 41 de 11/04/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 14 abr 2003
Transfere processos da 4ª Junta de Recursos instalada na Bahia para a 25ª Junta de Recursos localizada em Sergipe.
O Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social, no uso da competência que lhe é atribuída pelo art. 53, incisos I, IX e XX do Regimento Interno aprovado pela Portaria MPAS/GM nº 2.740 de 26 de julho de 2001; e
Considerando a necessidade de adequar o quantitativo de processos em tramitação no âmbito das Juntas de Recursos;
Considerando os entendimentos mantidos com os Presidentes dos mencionado órgãos julgadores, resolve:
Art. 1º Redistribuir 1.000 (hum mil) processos de interesse dos segurados, da 4ª Junta de Recursos para a 25ª Junta de Recursos.
Art. 2º A 25ª Junta de Recursos, após o julgamento, devolverá os processos diretamente à unidade de origem do INSS.
Art. 3º Os Presidentes e Chefes de Secretarias das respectivas Juntas de Recursos adotarão as providências necessárias à efetivação desta medida.
Art. 4º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
SALVADOR MARCIANO PINTO