Provimento OAB nº 159 DE 02/12/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 18 dez 2013

Ret. - Altera o art. 11 do Provimento nº 112/2006, que "Dispõe sobre as Sociedades de Advogados".

RETIFICAÇÃO

No Provimento nº 159/2013, publicado no DOU nº 239, de 10.12.2013, Seção 1, página 149,

Onde se lê:

"... O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, V, da Lei nº 9.906, de 04 de julho de 1994,...",

Leia-se:

"... O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, V, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994,..."