O PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL-CRPS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 11, inciso I e XVII do Regimento Interno do CRPS, aprovado pela Portaria MPS/GM nº 323, de 27 de agosto de 2007; e

Considerando os entendimentos mantidos com a Senhora Gerente Executiva do INSS em São José do Rio Preto/SP;

Considerando o que dispõe a Portaria CRPS/GP nº 16, de 02.06.2009, publicada no DOU nº 104, de 03.06.2009, Seção 2, pág.28,

Resolve:

Art. 1º Redistribuir para as Composições Adjuntas instaladas em São José do Rio Preto/SP, os processos com recursos endereçados para a 13ª e 14ª Juntas de Recursos da capital do Estado de São Paulo, protocolados antes de 04.06.2009, existentes nas diversas Unidades da Gerência Executiva em São José do Rio Preto/SP.

Art. 2º Este Provimento entra em vigor a partir de sua publicação.

SALVADOR MARCIANO PINTO